União Europeia aprova proposta inicial que proíbe publicidade direccionada
O Parlamento Europeu aprovou uma medida que tem em vista restringir a forma como as grandes empresas tecnológicas colocam publicidade nas plataformas digitais e o seu acesso aos dados dos utilizadores, fazendo ainda pressão para que retirem conteúdos e produtos ilegais.
Chama-se Digital Services Act e foi aprovada com 530 votos, na passada quinta-feira. Apenas 78 eurodeputados votaram contra e 80 abstiveram-se. «É uma grande vitória, com o apoio da esquerda à direita», afirma Paul Tang, político holandês e deputado europeu, na sua página de Twitter.
Esta proposta prevê a proibição da utilização de informação sensível relativa a, entre outras, orientação sexual, etnia e religião para chegar a determinado público-alvo. Está ainda prevista a proibição dos anúncios direccionados a menores e os chamados “dark patterns” – prática utilizada por algumas plataformas para levar os utilizadores a concordarem com a partilha dos seus dados. Qualquer empresa que infrinja as novas regras incorrerá em multas que podem representar 6% da sua receita global.
A aprovação da proposta inicial desta lei chega pouco tempo depois de se saber que a Google levou a cabo uma campanha de lobbying junto dos eurodeputados para tentar impedir precisamente que fosse dada luz verde. Os políticos queixaram-se de emails e redes sociais “inundados” com publicidade que levava a crer que sem a utilização de dados e de anúncios com um público-alvo específico quem iria sofrer as consequências eram os pequenos negócios.
Embora estes mesmos pequenos negócios também se tenham erguido contra a aprovação da lei, outros, como as agências de turismo online, referem que é importante impedir o monopólio das grandes tecnológicas, que favorecem os próprios serviços nos resultados de pesquisa, em detrimento de outros.