RTP terá que ter novas formas de financiamento
O serviço público de televisão será financiado apenas pela contribuição audiovisual (CAV), segundo declarações proferidas ontem por Poiares Maduro, o ministro com a tutela dos Media. Para o governante, o novo modelo de financiamento da RTP, «directamente perceptível pelos cidadão por via da CAV», assegura maior transparência do que o financiamento via Orçamento do Estado tal como existia até aqui.
Ouvido na Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação, Poiares Maduro garantiu aos deputados que a nova realidade financeira da RTP «não significa uma redução do âmbito do serviço público» e admitiu estarem a ser estudadas novas formas de financiamento da RTP, que poderão passar pela criação de parcerias «que ajudem a empresa a crescer».
«Não é o Estado que tem que ir em socorro de uma empresa sempre que ela não consegue fazer face às suas obrigações através das suas receitas», disse ainda Poiares Maduro durante a primeira ronda da audição parlamentar. Na sua intervenção inicial, o ministro admitiu ainda alterações à lei da televisão de forma a servir o contrato de concessão do serviço público, que está a ser elaborado pelo Governo. «Não excluo vir a sugerir alterações à lei da televisão no sentido de servir o contrato de concessão que seja um contrato melhor para os cidadãos», disse, segundo a agência Lusa.