O Grupo Bimbo conseguiu finalmente fechar um dos litígios mais longos da história recente da indústria alimentar em Espanha. Após quase uma década de disputas legais, o Supremo Tribunal confirmou que apenas a empresa pode usar o termo “Donuts” no contexto comercial, impedindo outras marcas de recorrerem ao nome para identificar ou promover produtos de pastelaria.
A decisão coloca um ponto final no processo iniciado em 2017 contra a empresa Atlanta Restauração Temática e representa um marco na proteção da propriedade intelectual no país. O Supremo Tribunal concluiu que o uso da palavra “donut” cria imediatamente uma associação com a marca registada Donuts, que é reconhecida pelo seu carácter distintivo e notoriedade.
Com esta resolução, fica determinado que qualquer utilização comercial do termo por terceiros constitui uma violação dos direitos exclusivos do Grupo Bimbo. A sentença exige ainda o fim imediato de qualquer referência ao nome “Donut” por parte da empresa visada no processo, garantindo assim a exclusividade da marca no mercado de produtos de pastelaria.
A decisão judicial introduz também um elemento relevante para futuros casos de propriedade intelectual: o facto de um termo aparecer em dicionários ou ser usado no dia a dia não reduz os direitos da marca registada no comércio. Assim, apesar de a palavra “donut” ser amplamente utilizada na linguagem comum, tal não compromete o seu estatuto legal enquanto marca protegida.
