Black Friday leva DECO a apresentar queixa à ASAE

Na última Black Friday, a DECO Proteste verificou várias violações da lei, desde preços em falta a promoções com preços acima do normal. Já pediu, entretanto, a intervenção da ASAE.

A associação de defesa do consumidor encontrou vários produtos no período Black Friday que não respeitaram a Lei dos Saldos e das Promoções. As irregularidades encontradas:

– Vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução;

– As lojas não apresentavam o preço riscado e o mesmo já esteve mais baixo;

– Não existiu uma “redução real” do preço porque o produto esteve 60 dos últimos 90 dias com um preço abaixo do “preço normal” (ou seja, aquele que deve funcionar como referência para o conceito de “preço mais baixo anteriormente praticado”).

Desde 13 de Outubro que um comerciante só pode fazer “saldos” e “promoções” se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção. Até aí, a lei estabelecia apenas que a redução de preço anunciada devia ser real e ter como referência o preço anteriormente praticado para o mesmo produto. Mas não definia o conceito de “preço anteriormente praticado”.

Nos últimos três dias, a ferramenta “Comparar Preços” contou com mais de 175 mil pesquisas e deu mais de 84 mil conselhos. Em 40% dos casos, não se verificou uma “real promoção” (porque a variação do preço é pouco significativa ou mesmo nula) e em 17% dos casos a compra era mesmo desaconselhada, pois o produto já tinha estado à venda em condições mais vantajosas.

A DECO fez uma lista das irregularidades encontradas, que já denunciou por carta à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Black Friday: alguns dos casos que não respeitaram a lei

Estes são alguns dos casos encontrados na campanha Black Friday em clara violação da lei. Os dados foram recolhidos durante o dia 29 de Novembro (dia da Black Friday), entre as 7 e as 12 horas.

1 – Sem diferenças de preços ou a percentagem da redução

No site da Worten, por exemplo, o espremedor Princess (01.201853.01.001 160W – Extração contínua) e a torradeira SMEG Anni 50 (TSF03CREU Beige 2000 W). Os folhetos disponibilizados também seguiram a apresentação sem preços anteriores e/ou sem a percentagem de redução do preço.

No site da Media Markt também alguns exemplos: o frigorífico combinado Bosch (KGE36VI4A A+++ 302L low frost) e os auscultadores TNB Shine (BT+FM+Leitor Micro SD RED);

2 – O preço já esteve mais baixo

A DECO encontrou outros casos em que, independentemente de as lojas apresentarem o preço riscado (ou a percentagem de redução do preço), a evolução dos preços deixa perceber que o mesmo já esteve mais baixo nos últimos 90 dias, o que parece comprometer as intenções da lei.

No site da Worten, por exemplo, era o caso da Máquina de Secar Roupa Becken, em que o preço apresentado na Black Friday (€ 469,99) estava longe de ser o preço mais baixo daquele produto naquela mesma loja. Dois dias antes, o preço era de € 399,99 e 30 dias antes estava a 379,99 euros.

Na mesma loja online, a Máquina de Lavar Roupa Becken estava com preço promocional da Black Friday a € 349,99, mas dois dias antes esteve a € 289,99 e no dia 12 de novembro esteve mesmo a 279,99 euros;

3 – A redução de preço não é real

Estes casos resultam da interpretação da DECO da Lei dos Saldos e das Promoções. Os preços mais baixos do que o denominado “preço mais baixo anteriormente praticado” quebram, na opinião da associação, a necessária e desejada confiança dos consumidores.

No site da Radio Popular, por exemplo, era o caso do Robot Kenwood FDM 301SS, que, na janela temporal referida, esteve com um preço de venda que se encontrou 94% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

Noutro exemplo, ainda retirado da Radio Popular, verificou-se que a Máquina de Lavar Roupa Bosch I-DOS WAT28661 esteve com um preço de venda que se encontrou 99% dos dias abaixo do “preço mais baixo anteriormente praticado”.

Em mais um caso retirado do site da Radio Popular é possível ver que a TV LED LG 43 UM 7500PLA esteve com um preço de venda que se encontrou 91% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

No site da Bebitus, foi encontrado o carrinho de passeio Trio Rider Fórmula Koos Isize Transporter Jané 0m+, que esteve com um preço de venda que se encontrou 100% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

Ainda no mesmo site da Bebitus, outro carrinho de passeio, desta vez o Lara Bebe Confort 0m+, que esteve com um preço de venda que se encontrou 94% dos dias abaixo do denominado “preço mais baixo anteriormente praticado”.

No site da Worten, o frigorífico americano LG InstaView GSX961NSAZ, que aparecia com um preço promocional de € 1549 (num desconto de 38%, tendo em conta um preço anterior de € 2499). Porém, a análise deixa perceber que, no intervalo temporal de 90 dias, o preço de venda esteve 86% dos dias abaixo do referido “preço mais baixo anteriormente praticado”.

Com base nestas provas de violação da lei – e dos direitos dos consumidores – a DECO solicitou à ASAE a aplicação de coimas nos valores máximos aos casos encontrados e a divulgação dos processos abertos e das coimas aplicadas nesta época de promoções denominada Black Friday e Cyber Monday. Também foi pedido à ASAE que, caso os valores máximos das coimas, previstos na lei, não se revelem dissuasores, solicite, junto dos partidos com assento parlamentar, uma actualização para esta tipologia de infracções.

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