Governo conclui compra antecipada de publicidade institucional
O processo de compra antecipada de publicidade institucional anunciado pelo Governo português em Abril do ano passado já está concluído. Quem o diz é Nuno Artur Silva, secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, que, citado pela agência Lusa, garante ter havido um apoio constante das associações do sector ao longo de todas as fases.
«O processo foi concluído e foi acompanhado até ao fim pelas associações do sector, que poderão confirmar os dados», disse Nuno Artur Silva, âmbito da audição regimental do Ministério da Cultura na comissão de Cultura e Comunicação.
Segundo o secretário de Estado, foram adjudicados e pagos os 72 contratos assinados com oito das 13 entidades detentoras de órgãos de comunicação social nacional. Duas entidades desistiram da contratação e três foram excluídas «por não cumprirem as formalidades exigidas pelos Código dos Contratos Públicos».
Recorde-se que o Governo decidiu alocar 15 milhões de euros à compra antecipada de publicidade institucional para tentar minimizar o impacto da pandemia de COVID-19 na comunicação social. Deste total, 75% (11,2 milhões de euros) tinha como destino meios nacionais, ficando o valor restante para órgãos regionais e locais.
«Quanto aos processos aquisitivos junto das 675 entidades detentoras de órgãos de comunicação regional e/ou local, não foi possível habilitar 86 entidades do total de 761 inicialmente identificáveis como elegíveis», adiantou ainda hoje Nuno Artur Silva, de acordo com declarações reportadas pela Lusa.
O secretário de Estado explicou que algumas não responderam, outras mostraram desinteresse e outras não conseguiram fazer prova do cumprimento das formalidades exigidas.
«Neste momento, a medida esta concluída. Continuamos a monitorizar em diálogo com as associações o cumprimento porque o Estado, ao abrigo dos créditos adquiridos, poderá ainda realizar campanhas de publicidade até Novembro.»