UE aprova fim das práticas desleais na cadeia alimentar
O Parlamento Europeu aprovou um novo conjunto de regras que visa proteger os agricultores e pequenos e médios produtores de práticas comerciais desleais. O objectivo é assegurar uma cadeia de abastecimento alimentar mais justa.
Retalhistas, grossistas, transformadores, cooperativas e produtores são abrangidos pela nova directiva, que atribui aos Estados-membros a autoridade necessária para implementar novas leis e estabelecer sanções. Está prevista a eliminação de pelo menos 16 práticas, desde cancelamentos de última hora de encomendas a recusas de contratos por escrito.
Em Portugal, a Centromarca reagiu à decisão tomada pelo Parlamento Europeu, considerando que este é um passo importante rumo a uma cadeia alimentar mais justa. Segundo a associação, a directiva pretende melhorar as condições comerciais dos 11 milhões de agricultores e 293 mil produtores na Europa, bem como de muitos outros fornecedores fora da UE, quando vendem os seus produtos no mercado europeu.
A Centromarca sublinha que Portugal já possui legislação específica para o combate a práticas desleais mas que a aprovação por parte do Parlamento Europeu confere maior relevância ao tema.
«Esta mistura de regulação e auto-regulação, nacional e europeia, estabelece regras e mecanismos de dissuasão e cria consensos e compromissos que, se devidamente adoptados e implementados, evitarão ou, pelo menos, diminuirão desnecessárias tensões entre as partes, focando as energias dos operadores naquilo que é realmente relevante: a produção, a qualidade, o investimento, a inovação, a experiência de compra e a satisfação do consumidor», conta Nuno Fernandes Thomaz, presidente da Centromarca.