TikTok reforça política de privacidade e passa a discriminar os conteúdos pagos

A Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla original) entrou em vigor no passado dia 25, obrigando as empresas digitais a cumprirem um conjunto de princípios dentro da União Europeia. Com 134 milhões de utilizadores na Europa, o TikTok é uma das empresas que se está a adaptar à nova regulamentação comunitária. A rede social chinesa anunciou um conjunto de medidas que visam apertar as regras e trazer maior transparência em matérias como a publicidade ou a privacidade dos utilizadores.

De acordo com o TikTok, o trabalho que foi realizado para adaptar a plataforma à Lei dos Serviços Digitais resulta em “alterações significativas” à experiência dos utilizadores europeus. “Estas incluem novos processos e funcionalidades concebidos para aumentar ainda mais a transparência da nossa abordagem em áreas como a publicidade, a moderação de conteúdos e os sistemas de recomendação”, salienta a rede social.

Estas são algumas das alterações introduzidas na plataforma ao abrigo da nova regulamentação:

  • Denúncia de conteúdos ilegais: esta nova opção permite que os utilizadores denunciem conteúdos (incluindo publicidade) que considerem ilegais. Depois de analisados, esses conteúdos poderão ser removidos (a nível global ou apenas local) se forem considerados uma violação das políticas do TikTok;
    Feed popular: os utilizadores europeus podem agora desactivar a personalização para que os feeds “Para si” e “Em directo” recomendem vídeos relevantes a nível local e populares a nível mundial, em vez de conteúdos baseados nos seus interesses pessoais. Já os feeds “Seguir” e “Amigos” mostrarão os criadores que seguem apenas por ordem cronológica;
  • Biblioteca de Conteúdos Comerciais: esta base de dados pesquisável oferece informações sobre anúncios pagos no TikTok e metadados do anúncio – tais como o criativo publicitário, as datas em que o anúncio foi veiculado e os principais parâmetros utilizados para a segmentação;
  • Classificação de conteúdos comerciais: a plataforma oferece agora uma gama mais alargada de etiquetas para classificar os conteúdos pagos. As opções de etiqueta incluem “anúncio/patrocinado” (conteúdo pago por anunciantes); “parceria paga” (uma parceria comercial entre um indivíduo e uma marca); ou “conteúdo promocional” (conteúdo orgânico de um indivíduo/empresa que é utilizado para promover a sua própria marca, produto ou serviço);
  • Limitação de anúncios personalizados para menores de 18 anos: desde Julho, os utilizadores na Europa com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos deixaram de ver publicidade personalizada com base nas suas actividades dentro ou fora do TikTok.

Além destas alterações, o TikTok promete publicar em breve o primeiro relatório de transparência, que incluirá a discriminação do número de utilizadores activos mensais em cada país membro da União Europeia e mais informações sobre as suas actividades de moderação de conteúdos.

A Lei dos Serviços Digitais estava em período de adaptação desde Novembro de 2022, mas entrou oficialmente em vigor no passado dia 25. De acordo com o TikTok, ao longo dos últimos 12 meses mais de 1000 pessoas de diferentes equipas trabalharam na preparação do cumprimento desta legislação.

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