Google tem de cumprir direito a ser esquecido globalmente

Em Maio, a Comission Nationale de l’Informatique et des Libertés decidiu que a Google deveria apagar as informações dos utilizadores de todos os seus domínios, se fosse esse o desejo do cidadão em causa. No entanto, a tecnológica norte-americana apelou da decisão e tentou restringir o direito a ser esquecido apenas aos servidores europeus.

Agora, a comissão francesa de regulação de dados informa que o pedido de revisão da Google foi negado e que, caso um utilizador peça para ser esquecido, ou seja, que os seus dados pessoais sejam apagados do motor de busca, que os mesmos sejam eliminados a nível global. Assim, se alguém no Brasil procurar por um português ou por um belga que tenha exercido o seu direito a ser esquecido, não o conseguirá encontrar.

Contudo, a Google não concorda com o resultado do apelo e irá continuar a lutar legalmente, já que considera que um órgão francês não tem legitimidade para controlar a operação global de uma empresa. Por sua vez, a Comission Nationale de l’Informatique et des Libertés acreditar estar apenas a regular através da lei europeia a actividade de uma empresa em solo europeu.

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