ERC não chega a consenso sobre Altice/Media Capital

Depois de ter adiado a data em que indicaria a sua decisão relativamente à aquisição da Media Capital por parte da Altice, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anuncia que não consegue chegar a consenso. Remete, por isso, “a pronúncia sobre a operação de concentração” para a Autoridade da Concorrência, segundo avança em comunicado.

“O Conselho Regulador declara não ter um entendimento unânime sobre os riscos sistematizados para o pluralismo no sector da comunicação social em Portugal”, refere a ERC. Ainda assim, afirma que o negócio entre os dois grupos não deverá ter consequências positivas para o País: “A presente operação não permite antever benefícios em prol do pluralismo no sistema mediático português.”

A justificação apontada para esta conclusão passa pelo facto de que o negócio “aumentaria a concentração da titularidade de quatro ou cinco segmentos de comunicação social regulados pela ERC”.

Recorde-se que, na passada sexta-feira, Michel Combes, presidente-executivo da Altice, emitiu um comunicado referindo que confia na decisão da ERC mas que se sente surpreendido pela pressão que os seus concorrentes têm exercido.

Entretanto, a Altice reagiu ao comunicado da ERC, afirmando que está totalmente disponível para colaborar de forma a levar o “procedimento regulatório relativo à Media Capital a uma conclusão positiva”. O grupo volta a mencionar a “pressão sem precedentes” de que os reguladores têm sido alvo, apontando o dedo aos concorrentes que utilizam os seus meios de comunicação para “veicular os seus próprios interesses”.

A Altice indica, ainda, vários motivos pelos quais considera que a transacção será benéfica para Portugal, nomeadamente: trará investimento directo para o País, salvaguardará e fará crescer o emprego nos media, tornará os conteúdos mais acessíveis a todos os portugueses e exportará conteúdos portugueses originais para mercados estrangeiros.

A Altice assegura também que a aquisição da Media Capital contribuirá para a protecção do pluralismo dos media, liberdade de expressão e editorial, bem como garantirá um ambiente justo e competitivo no sector dos media.

“A Altice encontra-se plenamente confiante de que a Autoridade da Concorrência irá analisar a transacção de forma objectiva, de acordo com as já bem consolidadas leis portuguesas e europeias”, conclui.

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