Associações de imprensa pedem à UE para não adoptar Lei dos Mercados Digitais sem resolver falhas primeiro
A EMMA – European Magazine Media Association e a ENPA – European Newspaper Publishers Association juntaram-se numa carta aberta dirigida aos governos dos Estados-membros da União Europeia (UE) para pedir que pensem duas vezes antes de adoptarem a Lei dos Mercados Digitais (também conhecido como DMA).
Na carta, assinada por Xavier Bouckaert, presidente da EMMA, e por Jean-Pierre de Kerraoul, presidente da ENPA, é explicado que, primeiro, é preciso resolver «deficiências significativas que apenas protegem o Google e o Facebook». Segundo os dois representantes, a DMA é uma oportunidade única para a Europa e importante para o desenvolvimento de mercado digitais e para a soberania digital da comunidade. No entanto, ainda há vários problemas para resolver.
«Isenção para os motores de busca da obrigação de proporcionar condições de acesso justas» é uma das deficiências apontadas pela EMMA e pela ENPA – que, juntas, escrevem esta carta em nome dos editores europeus de imprensa que publicam mais de 50.000 títulos de revistas e jornais (online e impressos), bem como de 20 grupos de media.
E se estes problemas não forem solucionados, a «UE corre o risco de entregar os seus mercados digitais aos grandes monopólios». Segundo as duas associações, «chegou o momento dos Estados-membros agirem e pôr termo a este caminho escorregadio para o futuro da democracia europeia, das liberdades europeias e da economia europeia».
Na prática, a EMMA e a ENPA propõem que seja alargada a obrigação de aplicar condições de acesso justas e não discriminatórias a todos os serviços, impedindo que o Google e o Facebook decidam que conteúdos podem os europeus consumir, ver e ler. Como está, a DMA «tornar-se-á uma lei de protecção do Google e do Facebook», de acordo com os representantes das duas associações.
«A EMMA e a ENPA, juntamente com todos os seus membros, pedem aos governos dos Estados-membros que tomem uma posição clara, votem contra esses planos, a menos que o regulamento proíba claramente os gatekeepers de discriminarem e imporem condições de acesso desleais.»