ASAE instaura 11 processos-crimes contra super e hipermercados por especulação de preços
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 11 processos-crime e 24 contra-ordenações a operadores da cadeia alimentar, nomeadamente, supermercados e hipermercados, pela prática de especulação de preços de venda ao consumidor.
De acordo com comunicado enviado às redacções pela entidade, foram fiscalizados 270 operadores económicos, tendo sido iniciados 10 processos pela “prática dos crimes de especulação de preços de bens alimentares, como cereais, conservas, fruta, água, entre outros, com variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor”.
Além disso, a ASAE revela que um dos crimes é de Usurpação de Denominação de Origem Protegida (DOP) e que 24 outros processos se devem a contra-ordenação, destacando-se como principais infracções a “prática de acções comerciais enganosas, desrespeito das regras de afixação de preços, o desrespeito das regras de vendas com redução de preços, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de informação ao consumidor nos contratos celebrados à distância, entre outras”.
A ASAE afirma que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos” e para salvaguardar a segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.