Propriedade Intelectual e desenvolvimento sustentável: uma celebração.
Por Sara Peixoto, associate lawyer na Dower Law Firm
A protecção da propriedade intelectual espelha a protecção do âmago da actividade humana (e talvez não só) com vista ao desenvolvimento da sociedade.
Trata-se, com efeito, de um catalisador de crescimento cultural, económico e social, que contribui para o incremento e progresso de uma sociedade mais sustentável.
Comemorado a cada dia 26 de Abril, o dia da Propriedade Intelectual é o pretexto perfeito para relembrar o seu fundamental papel no desenvolvimento adequado e sustentado da comunidade.
Os direitos intelectuais abarcam, desde logo, a protecção dos direitos de autor e direitos conexos e, num prisma industrial, a tutela da inovação através da concessão de patentes de invenção, modelos de utilidade, modelos e desenhos; e a protecção dos sinais distintivos de comércio (marcas, logótipos, firmas, denominações de origem e indicações geográficas, recompensas e nomes de domínio).
Uma síntese pode ser feita: a propriedade intelectual tem o desiderato de tutelar a criação humana (artística, de inovação técnica ou de diferenciação empresarial), os seus efeitos e utilidades.
Para esse efeito são criados direitos tendencialmente exclusivos de exploração e utilização sobre os bens protegidos, conferindo ao seu criador ou titular o respectivo monopólio.
Aqui chegados, parece-nos axiomático concluir que os direitos intelectuais são, quiçá, a maior riqueza do sujeito, das empresas e mesmo dos Estados, sendo infelizmente, e no que nos toca, subaproveitados.
De um ponto de vista, estes direitos permitem uma clara distinção e afirmação no mercado por parte do substrato empresarial dos Estados, o que contribui para o seu crescimento, rendimento e valorização.
De outro ponto de vista, a tutela conferida por estes direitos permite acautelar e financiar a inovação, o que por sua vez sedimenta o progresso e a segurança.
Dizer-se, ainda, que os direitos intelectuais sustentam não só a protecção, mas também a partilha do conhecimento e progressos culturais, técnicos e científicos, o que sucede nas suas diversas formas e meios.
Tendo por base estas demonstrações e efeitos, pode dizer-se que estes direitos geram, não só rendimento, mas podem também gerar oportunidades para os Estados, empresas, e para cada cidadão: Podem ser base e fundamento para uma vida colectivamente melhor.
Nesta esteira, partindo do pressuposto que desenvolvimento gera crescimento e que, por sua vez, crescimento gera oportunidades, os direitos intelectuais poderão ser um dos principais focos de sustentabilidade social.
A acrescer, as demonstrações do pensar, que são tuteladas também por estes direitos, abrem ao público a porta da imaginação, da inventividade e do conhecimento, permitido a cada sujeito fazer o que parece começar a ficar esquecido: sonhar, criar, apresentar e ser.
Assim, as soluções que o direito da propriedade intelectual nos traz acautelam o melhor enlace entre a tutela do indivíduo e da sociedade, permitindo o seu desenvolvimento sustentável e crítico. Importa, destarte, assegurar a partilha de conhecimento sobre os direitos intelectuais: o que são, como os podem proteger, como deles podem beneficiar.
Fica o convite a celebrar o Dia da Propriedade Intelectual.