AHRESP pede prolongamento do IVAucher e mais 19 medidas para apoiar o sector
A situação pandémica e o reforço das medidas restritivas continuam a penalizar o sector nacional da hotelaria e restauração. Para mitigar os efeitos económicos e sociais, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propõe 20 medidas que “o futuro Governo, que vier a resultar das próximas eleições legislativas” deve ter em linha de conta para promover a retoma.
As medidas propostas pela associação, e que serão apresentadas aos partidos políticos, assentam em cinco eixos de actuação fundamentais. Desde logo, na área do incentivo ao consumo, a AHRESP pede a “prorrogação, adaptação e reforço do programa IVAucher”.
Na área da fiscalidade, a associação sugere medidas como a aplicação temporária, ao longo deste ano, da taxa reduzida de IVA (6%) nos serviços de alimentação e bebidas, bem como a reposição integral, a partir de 2023, da taxa intermédia de IVA (13%). Mas também a “isenção de tributação na afectação/desafectação de imóveis à actividade de alojamento local”, a “extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC)”, a redução da taxa do IRC e IRS, o “não agravamento da tributação autónoma no caso de prejuízos fiscais”, a instituição de um “regime excepcional de reporte dos prejuízos fiscais de 2021 para anos anteriores” e a “emissão de declarações de não dívida, com a situação regularizada, para valores residuais”.
Para capitalizar as empresas, a AHRESP propõe medidas como novos “instrumentos financeiros para a redução do endividamento das empresas” e “novos investimentos e requalificação das empresas”. Já para reforçar a qualificação e dignificação do emprego, sugere a criação de “mecanismos/plataformas de apoio à contratação de recursos humanos”, o “incentivo à procura activa de emprego”, a criação de um “programa de formação de curta duração” e de “campanhas de valorização e dignificação das profissões do turismo”.
Por fim, na área da legislação laboral e contratação colectiva, propõe “mecanismos de flexibilidade e adaptabilidade no funcionamento das empresas das actividades do Turismo”, defende a “estabilidade legislativa”, uma nova dinâmica na contratação colectiva e o alargamento do “âmbito da contratação colectiva a normas específicas de cada actividade.”
«A dimensão económica e social dos sectores que representamos justificam a apresentação destas propostas, que visam garantir não só a sobrevivência de muitas empresas e da manutenção dos muitos postos de trabalho, mas sobretudo criar condições de desenvolvimento que permitam reafirmar a importância estratégica da actividade turística para a economia nacional», sublinha a AHRESP.