Entre a polémica em torno da garrafa de 3,1 litros lançada pela Água das Caldas de Penacova – que ficou fora do âmbito do Sistema Volta – e agora também da petição pública que pede o fim do sistema de depósito e reembolso, a SDR Portugal divulgou que os portugueses já devolveram 100 milhões de embalagens de bebidas de uso único nos cerca de três meses de funcionamento.
O marco surge numa altura particularmente sensível para o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), uma vez que a contestação ao sistema ganhou força através de uma petição pública que já reuniu milhares de assinaturas. Ainda assim, a entidade gestora considera que estes constrangimentos são naturais numa infraestrutura desta dimensão e não devem obscurecer a evolução da adesão dos consumidores.
Segundo a SDR Portugal, a taxa estimada de recolha ronda já os 38%, um valor considerado significativo tendo em conta que o sistema entrou em funcionamento há pouco mais de três meses. O objetivo final continua a ser atingir uma taxa de recolha seletiva de 90% até 2029, em linha com as metas definidas pela União Europeia.
A entidade lembra que o SDR representa uma mudança estrutural de hábitos num universo que envolve cerca de 11,5 milhões de habitantes, 30 milhões de turistas, aproximadamente 95 mil operadores económicos e cerca de 2,1 mil milhões de embalagens colocadas anualmente no mercado. “A adesão plena implica uma mudança profunda de hábitos e exige tempo, requer adaptação e implica melhoria contínua“, sublinha.
A divulgação destes números acontece também depois da discussão gerada pela nova embalagem de 3,1 litros da Água das Caldas de Penacova, cuja litragem a exclui do Sistema Volta, tendo o fundador da marca garantido à Marketeer que a intenção nunca foi “contornar nada”, mas apenas disponibilizar mais uma opção aos consumidores.
A decisão, no entanto, originou críticas por parte de outras marcas do setor, que defenderam que, apesar de legal, este tipo de soluções pode fragilizar a mensagem de sustentabilidade associada ao sistema.
Paralelamente, uma petição pública a pedir a revogação do Sistema Volta voltou a colocar o tema no centro do debate. Os promotores contestam, entre outros aspetos, a obrigatoriedade do depósito, os alegados incómodos para os consumidores e o impacto operacional do modelo.
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A SDR Portugal contrapõe que os problemas de higiene urbana registados em alguns municípios devem ser resolvidos localmente, mas considera precipitado retirar conclusões definitivas sobre um sistema que ainda se encontra numa fase inicial de implementação. A entidade recorda que situações semelhantes ocorreram noutros países europeus durante o arranque dos respetivos sistemas de depósito e reembolso, diminuindo progressivamente à medida que a rede foi sendo reforçada e os consumidores integraram novos hábitos. Como exemplo, aponta o caso da Irlanda, onde o sistema arrancou em fevereiro de 2024 e já ultrapassa uma taxa de recolha superior a 90%, acompanhada por uma redução significativa do lixo urbano.
Atualmente, a rede portuguesa conta com mais de 2.500 pontos automáticos de recolha instalados em supermercados e hipermercados, aos quais se juntam pontos de recolha manual e uma rede de 50 quiosques distribuídos por 38 municípios, cuja expansão continua em curso.
A SDR Portugal aproveita ainda para responder a outra das críticas frequentemente apontadas ao sistema: o financiamento. A associação recorda que o investimento inicial, na ordem dos 150 milhões de euros, foi suportado pelos produtores, embaladores e distribuidores, não recorrendo a verbas públicas. Os depósitos que não sejam reclamados pelos consumidores também não constituem lucro da entidade gestora nem receita do Estado, sendo reinvestidos na operação e melhoria da infraestrutura, desde que sejam cumpridas as metas de recolha. Caso contrário, revertem, em partes iguais, para o Fundo Ambiental e para o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, refere a SDR.
Para esta entidade, os primeiros meses demonstram que, apesar da contestação e das dificuldades inerentes a uma mudança desta dimensão, os hábitos dos portugueses estão efetivamente a alterar-se. “Os constrangimentos de uma mudança desta escala não devem ser ignorados. Mas também não podem apagar o essencial: em pouco mais de três meses, os portugueses devolveram 100 milhões de embalagens. A volta está a funcionar, os hábitos estão a mudar e Portugal está a recuperar recursos que antes acabavam demasiadas vezes no lixo, nas ruas, no mar ou em aterro”, conclui a SDR.
