“Neste momento, o que se vive em matéria de concorrência no setor da comunicação social – não só em Portugal – é um autêntico faroeste”, disse Nicolau Santos, presidente do conselho de administração da RTP, na mesa redonda “The State of the Nation of Media”, durante o 35.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em que também participaram Francisco Pedro Balsemão, CEO da Impresa (dona da SIC) e Pedro Morais Leitão, CEO da Media Capital (dona da TVI).
“Os grupos locais são obrigados a cumprir regras muito pesadas – não podem exibir determinados conteúdos a determinadas horas, por exemplo – enquanto as grandes plataformas produzem os conteúdos que querem, quando querem, operam com os nossos conteúdos e ganham dinheiro com isso sem nos pagar. É muito difícil haver regras definidas a nível nacional, mas é fundamental que todos os operadores e entidades reguladoras e de concorrência a nível europeu se entendam relativamente a isto. Estamos a ser espoliados do nosso trabalho e a não ser pagos pelo que produzimos. Os pequenos cumprem as regras todas e os grandes fazem o que lhes apete”, defendeu o responsável da RTP .
Esta opinião foi corroborada por Francisco Pedro Balsemão, que sublinhou no entanto haver uma diferença entre plataformas de streaming -que também são produtores de conteúdos – e plataformas de partilha de vídeo, sendo o YouTube o “grande monopolista”, tal como o Google o é no search. “São gigantes que é preciso saber como combater”, afirmou, acrescentando que o YouTube é um “free rider” em termos regulatórios, uma vez que não contribui – ao contrário da Netflix, Disney+ ou Amazon Prime – para a quota de produção de conteúdos locais, nacionais e europeus.
Segundo o líder do grupo dono da SIC, é, assim, preciso “repensar e redefinir” aquilo que é a intervenção regulatória do Estado e das instituições europeias. “Há coisas que têm de ser feitas a nível europeu, mas há outras que podem ser feitas em Portugal. Haver determinados horários em que não podem ser colocados determinados spots em televisão é absurdo, um miúdo pode ver um anúncio de whisky num site qualquer às 10h da manhã, mas nós não podemos fazer um anúncio de uma cerveja às 22h30”, exemplificou.
Pedro Morais Leitão alertou, no entanto e em relação a eventuais avanços regulatórios a nível europeu em relação às grandes plataformas, que Donald Trump – o “CEO da bolsa e economia norte-americana” – vai ser o principal “defensor” dessas empresas e que qualquer ameaça regulatória europeia vai ser encarada como uma “hostilidade” em relação aos EUA. Neste cenário “é preciso, acima de tudo, perceber que vamos ser muito pequenos neste jogo e, sempre que possível, trabalhar em conjunto”, defendeu.
Mas as dificuldades criadas pela rivalidade destas plataformas – e em particular pelo YouTube – está a ser sentida a todos os níveis, incluindo o desportivo, sublinhou o CEO da Media Capital. “Estamos a passar por uma negociação difícil pelos direitos do Campeonato Mundial de Futebol, O que diz muito sobre o futuro. A FIFA basicamente quis fixar o preço, que é cerca de 30 ou 40% acima do último preço praticado ou até mais do que isso”, apontou.
“Ousámos dizer que não, e a FIFA disse então que não nos fornecia os direitos. E havendo a obrigação para os operadores de televisão em sinal aberto de transmitir alguns jogos, criou-se aqui um impasse”, apontou Pedro Morais Leitão, acrescentando que esta realidade está a ser dificultada pela entrada do YouTube, principalmente através da LiveModeTV, que vai transmitir jogos do Mundial na plataforma.
E com a transmissão dos jogos no YouTube “eles podem fazer o que quiserem, em termos de ecrãs fracionados, publicidades, enquanto nós não podemos fazer nem um décimo disso, o que é completamente injusto”, assinalou depois Francisco Pinto Balsemão. “Há uma necessidade premente de corrigir estas assimetrias regulatórias, e se não o fizermos rapidamente, este faroeste pode ter consequências muito complicadas”, afirmou.
O facto de o Mundial ser transmitido no YouTube “mostra que estas plataformas vêm tocar no nosso negócio”, corroborou Nicolau Santos. “Estamos numa concorrência total”, disse ainda, apontando também que “a mensagem essencial é que este tipo de situações está a dar cabo dos operadores locais de media, do ponto de vista de negócio e de sustentabilidade”, rematou.
