Nos contesta parecer da ERC sobre Altice/Media Capital

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou esta semana que não conseguiu reunir consenso relativamente ao parecer a emitir sobre a aquisição da Media Capital por parte da Altice. A Nos reage, hoje, à dificuldade do regulador em aprovar ou não, por unanimidade, a transacção.

Em comunicado, a Nos indica estar satisfeita com o voto negativo dos serviços técnicos da ERC, depois de identificarem os riscos da operação para a pluralidade da comunicação social em Portugal. No que diz respeito a Carlos Magno, o sentimento não é o mesmo: “Foi, portanto, com enorme perplexidade que a Nos constatou o voto de vencido do presidente do Conselho Regulador da ERC a esta operação, o qual se revela incompreensível e insustentável, principalmente se fundamentado nas razões já veiculadas na comunicação social.”

A Nos aproveita, ainda, para apontar dois detalhes, entre outros, que acredita deitarem por terra os argumentos apresentados por Carlos Magno. O primeiro diz respeito à “lei fantasma”: tendo em conta que compete à ERC proceder a uma análise técnica dos impactos da operação entre a Altice e a Media Capital na perspectiva do pluralismo, a Nos considera que “de modo algum, no exercício dos poderes da ERC, está em causa aplicar uma ‘lei fantasma’ ou ‘impedir um negócio entre privados com base numa lei que não existe’, como quer fazer crer o seu presidente”.

O segundo está relacionado com a chamada “carta conforto”. Diz a Nos que o voto contra do presidente da ERC surge também fundamentado numa “carta conforto”, onde estará descrito “o perfil empresarial do presidente da Altice e o seu bom comportamento perante os reguladores”. A carta terá sido emitida pelo presidente do Conseil Supérieur de l’Audiovisuel (CSA).

“A Nos está perplexa com a referência a esta carta e a relevância atribuída pelo presidente da ERC à descrição do accionista da Altice, que tão pouco faz parte dos quadros da empresa”, continua a operadora. A Nos faz ainda questão de enumerar alguns incumprimentos da Altice perante vários reguladores, incluindo uma condenação por gun jumping no decorrer deste ano.

“A Nos considera que o Conselho da ERC deliberou validamente e aprovou, com a maioria exigível, um parecer negativo, aliás seria inadmissível aceitar que um único membro bloqueasse a capacidade e vontade deliberativa desse órgão”, conclui a Nos, acrescentando que não aceita, nem se conformará, com um resultado que prejudique, no seu entender, os interesses dos cidadãos e de Portugal. Garante, ainda, que irá recorrer às instâncias competentes para assegurar a protecção dos mesmos.

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