DGC detecta infracções em anúncios a bebidas alcoólicas. Coimas podem chegar aos 25 mil euros
A Direcção-Geral do Consumidor (DGC), na qualidade de autoridade pública para a defesa do consumidor e de entidade fiscalizadora da publicidade, detectou unicamente nas redes sociais, mensagens publicitárias que apresentam indícios de infracção ao Código da Publicidade.
Entre 8 e 15 de Julho, o organismo analisou 232 mensagens publicitárias de bebidas alcoólicas, divulgadas em 53 sites e redes sociais – Facebook e Instagram- de 20 operadores económicos, e localizou incumprimentos ao Código da Publicidade, por associação da bandeira nacional – consagrada na Constituição da República Portuguesa como símbolo nacional- a bebidas alcoólicas.
Na sequência destas infracções foram elaborados três autos de notícia, contra três empresas, que podem dar origem à aplicação de coimas entre os 2.493,98€ e 24.939,89€.
Por outro lado, e atendendo à participação da DGC no Fórum Nacional Álcool e Saúde (e ao compromisso assumido para promover a redução dos comportamentos aditivos), os dados desta acção demonstram que, por não existirem restrições de horários de emissão de publicidade a bebidas alcoólicas nos meios digitais na legislação, não é possível evitar que a publicidade seja apresentada de forma indiscriminada a menores. Uma situação que não protege crianças ou jovens da exposição a conteúdos sobre álcool.