Dívida vencida na Saúde sobe dois milhões de euros por dia

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CENS-CIP) voltou a levantar «sérias preocupações» sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), alertando para o facto de a dívida vencida na Saúde estar a crescer, em média, dois milhões de euros por dia.

Baseando-se nos dados da execução orçamental do primeiro trimestre do ano, divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a CENS-CIP alerta que, em termos agregados, o SNS registou em Março um défice de 133,6 milhões de euros, o que é «mais do dobro do registado em Fevereiro». Neste período, a despesa aumentou 5,9%, enquanto a receita praticamente não sofreu alteração (0,1%). De acordo com a CENS-CIP, «se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela actividade relacionada com a Covid-19 (despesas com o pessoal, meios complementares de diagnóstico, vacinas e testes, entre outros), verifica-se que do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021.»

Em resultado desta situação, acrescenta a mesma entidade, em Março voltou a registar-se um aumento dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do SNS aos fornecedores em 67,6 milhões de euros, o que representa um acréscimo de mais de dois milhões de euros de dívida vencida ao dia. «Pela execução orçamental conclui-se que há um subfinanciamento do SNS. As transferências orçamentais para o SNS não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado», avisa a CENS-CIP.

Nesse sentido, a CENS-CIP – que reúne oito associações do sector, que representam mais de 4500 empresas a operar em Portugal – pede um orçamento suplementar para o SNS que permita «fazer face aos efeitos da Covid-19, recuperar a actividade assistencial em atraso e dotar o SNS dos meios necessários para que os doentes tenham acesso às terapias necessárias». «Num ano como 2021, por maioria de razão, o SNS não pode estar subfinanciado», reitera.

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