Conselho Estratégico Nacional da Saúde pede mais verbas para o SNS
O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da Confederação Empresarial de Portugal (CENS-CIP) considera que o Estado tem de reforçar o financiamento previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2021, antevendo um ano ainda muito “exposto às consequências da COVID-19”.
A CENS-CIP baseia a sua posição no último Relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2021. Neste relatório, os técnicos da UTAO concluem que, no próximo ano, “os recursos financeiros provenientes do OE para o SNS decrescem 252 milhões de euros”, uma vez que, apesar do aumento de quatro milhões de euros nas transferências correntes, prevê-se uma “diminuição em 256 milhões de euros no financiamento através de dotações de capital dos Hospitais EPE (entidade pública empresarial).”
Em comunicado, a CENS-CIP refere que “esta redução do financiamento do SNS é tanto mais preocupante quando se sabe que o sector tem sido cronicamente suborçamentado” e surge num momento em que “as necessidades dos portugueses com saúde estão a aumentar.”
“Face a esta situação e atendendo a que a Saúde tem sido referida como uma das prioridades em termos de políticas públicas, apelamos a que seja publicado o impacto financeiro actual e previsto da luta contra a COVID-19 e que o orçamento do SNS para 2021 tenha um plafond que permita fazer face às necessidades de saúde dos portugueses”, sublinha a CENS-CIP, organismo que reúne seis associações que representam mais de 4500 empresas a operar em Portugal.
A votação final do OE na Assembleia da República está agendada para o dia 26 de Novembro.