ANEBE defende que barreiras à compra de álcool pode incentivar comportamentos ilegais

A ANEBE – Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas considera que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h pode conduzir a um conjunto de consequências negativas, nomeadamente o ressurgimento de produtos contrafeitos e o consumo por parte de menores. Defende, por isso, o fim da proibição e a promoção da actividade económica, mas também da saúde pública.

A associação sugere que a autorização da venda de bebidas alcoólicas no retalho e off-trade – lojas, supermercados, entre outras – esteja em linha com os horários em vigor definidos pelo Governo para o encerramento dos estabelecimentos comerciais. Em antecipação da quadra natalícia, esta medida permitiria “dispersar os clientes por uma janela de tempo mais ampla”, segundo explica a ANEBE em comunicado. Evitar filas e a concentração de pessoas nos estabelecimentos é uma das preocupações.

“A ANEBE considera que o racional da aplicação desta medida proibitiva não é significativo durante o Inverno, uma vez que é no contexto do Verão que existe potencialidade de jovens adquirirem bebidas alcoólicas nos supermercados e/ou lojas e predisposição para agrupamentos na rua para esse efeito”, indica ainda a associação em comunicado.

Além das potenciais consequências negativas em termos de produção ilegal e consumo por parte de menores, a ANEBE aponta ainda para outros efeitos negativos da proibição: consumos abusivos, perdas de empregos e menor arrecadação fiscal pelo Estado (através dos impostos de consumo).

João Vargas, secretário-geral da ANEBE, sublinha que todo o sector das bebidas alcoólicas anseia por medidas que minimizem os impactos da pandemia. Caso não seja possível eliminar a proibição de venda após as 20h, a associação apresentou uma proposta alternativa ao Ministério da Economia: «Que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a partir das 20h apenas se aplique quando não se verificar a aquisição de um valor mínimo de alimentos sólidos, não aperitivos, num valor mínimo de despesa na loja de 25 euros. Esta é uma forma de evitar a aquisição de bebidas apenas para consumo de rua e permite conciliar a actividade económica com o controlo da pandemia», avança o secretário-geral.

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