WhastApp, Messenger e iMessage são os primeiros “alvos” da nova lei europeia
Depois de meses de conversações e algumas especulações, os eurodeputados anunciaram esta quinta-feira que chegaram a acordo relativamente ao Digital Markets Act (DMA) – a legislação que pretende impedir o monopólio da economia online por parte de grandes tecnológicas como a Google, a Meta e a Apple.
Ficou decidido que a legislação vai avançar em território europeu, embora afecte apenas empresas cujo valor é superior a 75 mil milhões de euros, com vendas anuais que ultrapassem os 7,5 mil milhões de euros e que tenham pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais.
Uma das medidas prevê que as aplicações de mensagens como o WhatsApp, o Facebook Messenger e o iMessage se tornem interoperacionais e cooperem com outras plataformas semelhantes de menor dimensão, caso estas assim o entendam.
«O que queremos é simples: mercados justos no digital», refere Margrethe Vestager, comissária europeia da concorrência, aquando da aprovação da lei. «As grandes plataformas têm impedido que as empresas e os consumidores beneficiem de mercados digitais competitivos.»
A Apple, em comunicado, salienta a sua preocupação relativamente a alguns aspectos da legislação. “Continuamos receosos de que algumas disposições do DMA levantem vulnerabilidades desnecessárias relativamente à privacidade e segurança dos nossos utilizadores.”
Por sua vez, a Meta não prestou declarações, mas o responsável pelo WhatsApp, Will Cathcart, recorreu ao Twitter para comentar que esperava que esta legislação tivesse sido pensada com extremo cuidado. «A interoperabilidade pode trazer imensos benefícios, mas se não for feita com cuidado pode causar um enfraquecimento trágico da segurança e privacidade na Europa.»
Haven’t seen the details of this yet, but I hope they are extremely thoughtful. Interoperability can have benefits, but if it’s not done carefully this could cause a tragic weakening of security and privacy in Europe. https://t.co/mEWgQr3D2Z
— Will Cathcart (@wcathcart) March 25, 2022
Já a Google, embora “apoie muitas das ambições do DMA relativamente à escolha do consumidor e à interoperabilidade”, está “preocupada que algumas destas leis abrandem a inovação e a escolha disponíveis para os europeus”.