Vende artigos na Vinted ou Wallapop? Atenção, poderá ter de declarar lucros ao fisco
A União Europeia implementou a directiva DAC7 que obriga as plataformas digitais a partilharem informações fiscais dos vendedores que utilizam aplicações como a Vinted ou a Wallapop, ambas dedicadas à compra e venda de artigos em segunda mão. Esta directiva foi complementada em Portugal por um decreto-lei, que estabelece que estas plataformas devem comunicar à Autoridade Tributária os dados fiscais dos seus utilizadores.
A nova regulamentação tem como objectivo garantir que os utilizadores que ultrapassem certos limites de transacções declarem esses valores ao fisco. A partir de agora, os vendedores que realizarem mais de 30 vendas anuais, com um valor total superior a 2.000 euros, deverão declarar estes rendimentos. Caso contrário, estarão sujeitos a multas, estabelecidas por cada Estado-membro, que serão “efectivas, proporcionadas e dissuasoras”.
A Vinted tranquilizou os seus utilizadores num comunicado recente, afirmando que a maioria dos vendedores não será impactada pelas novas regras, já que a venda de artigos pessoais em segunda mão não costuma gerar lucro e, portanto, não está sujeita a impostos: “Os impostos não serão aplicados à maioria dos membros da Vinted, uma vez que a venda de artigos pessoais não está sujeita a tributação”, referiu a empresa.
Já a Wallapop estimou que menos de 1% dos seus utilizadores poderá atingir os limites estabelecidos pela directiva DAC7, uma vez que é raro que os produtos vendidos em segunda mão sejam transaccionados por valores superiores ao preço original.
Apesar das garantias das plataformas, os utilizadores que excedam os limites estabelecidos e não cumpram com as novas regras poderão enfrentar multas da Autoridade Tributária.