Tribunal decreta bloqueio de 17 canais de Telegram por partilharem jornais e revistas
O Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa decretou o bloqueio de 17 canais de Telegram por partilharem conteúdos editoriais jornalísticos sem respeitarem os respectivos direitos de autor. A decisão chega na sequência de uma providência cautelar interposta pela Visapress e pela GEDIPE – Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores com o objectivo de proteger os jornais e revistas de uma prática que é ilegal.
“Através do Telegram são, diariamente, reproduzidos e colocados à disposição do público ficheiros que contêm publicações periódicas e obras cinematográficas/audiovisuais, protegidas pelo direito de autor e conexos, o que resulta no enorme prejuízo para os autores das obras”, indicam as duas entidades em comunicado.
Dados divulgados pela Visapress no último mês mostram que, só em Setembro deste ano, os meios de comunicação social, em Portugal, registaram perdas potenciais superiores a 3,5 milhões de euros decorrentes da partilha de jornais e revistas em redes sociais.
Neste momento, segundo indica Carlos Eugénio, director executivo da Visapress, existem grupos com mais de 50 mil pessoas no Telegram, o que significa que os conteúdos são vistos 50 mil vezes sem que seja comprado o número correspondente de jornais e revistas, por exemplo.
“Com esta decisão do Tribunal, a Visapress e a GEDIPE alcançam uma grande vitória a favor dos produtores de conteúdos que todos os dias veem o seu trabalho partilhado em grupos e canais de Telegram sem que sejam ressarcidos desse facto”, lê-se ainda em comunicado enviado às redacções.