Supremo Tribunal Administrativo dá razão à dreamMedia na “guerra” publicitária em Lisboa
A dreamMedia avançava em Abril para um processo em tribunal com o objectivo de travar aquele que diz ser um negócio “de cartel” de publicidade entre a JCDecaux e a MOP no que diz respeito ao espaço publicitário exterior de Lisboa. Agora, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) conclui que é obrigatória a assinatura em cada um dos documentos nos concursos públicos, resultando daí a exclusão das propostas da JCDecaux no concurso de publicidade de Lisboa.
De acordo com a agência dreamMedia, esta decisão resultará na “muito provável procedência da acção de contencioso pré-contratual” e na “anulação do acto de adjudicação a favor da proposta da JCDecaux e do eventual contrato”. Além disso, poderá também estar em causa uma indemnização aos concorrentes que “foram ilegalmente preteridos”.
Tudo remonta a 2018, quando se iniciava na capital portuguesa uma “guerra” de publicidade depois de a autarquia local escolher a JCDecaux como a vencedora do concurso de mobiliário urbano da capital durante os 15 anos seguintes. Na altura, a dreamMedia contestou a decisão através de uma providência cautelar, que não avançou na Câmara Municipal de Lisboa.
Quatro anos depois, em Fevereiro de 2022, o Grupo dreamMedia voltou a apontar o dedo à JCDecaux, assim como à MOP, que acusa de “práticas de cartel” no âmbito do “polémico concurso de concessão da publicidade exterior em Lisboa lançado em 2017”.