Removidos mais de 50 vídeos de publicidade ao jogo online no 1º trimestre

Segundo os dados do 1º trimestre de 2023, o Serviço de Regulação e Inspecção do Jogo (SRIJ) removeu 50 vídeos publicitários em Portugal. 

Desde 2015, altura em que o Regulamento do Jogo Online entrou em vigor e o jogo online se tornou legal em Portugal, já foram removidos 633 vídeos de publicidade a apostas desportivas e jogos de azar.

Para além deste trabalho de inspecção da publicidade ao jogo, em 2021 foi publicado um novo código de boas práticas de publicidade neste sector.

A ele, juntou-se a proibição de publicitar a menos de 250 metros de estabelecimentos de ensino, num período de 30 minutos antes ou depois de um programa para menores, assim como antes das 22h30 e depois das 7h.

Correr Atrás do Prejuízo? Publicidade ao Jogo Ilegal 

Estas medidas não parecem afectar directamente a publicidade online ao jogo ilegal, aquele que parece ser o maior problema em Portugal. O caso mais mediático foi o da promoção de apostas e jogos de azar ilegais, em 2019, por youtubers portugueses como Wuant, Windoh ou Numeiro.

Para além da publicidade às plataformas não reguladas, um dos jogos em causa (apostas em crash) ainda é ilegal em Portugal e apenas deverá ver a luz do dia em 2024, sem certezas.

Na altura, o SRIJ removeu mais de 100 vídeos relacionados com o jogo ilegal, os quais contribuiram fortemente para o total de mais de 600 vídeos removidos desde a legalização do jogo em solo nacional. Porém, muitos destes vídeos ainda existem, embora em plataformas teoricamente menos reguladas. 

Por exemplo, foram recentemente encontradas stories a promover a plataforma Vem Apostar. Este site não tem autorização do SRIJ para funcionar em Portugal, tem mau feedback em plataformas de consumidores e vários endereços diferentes, de forma a contornar os bloqueios de ISP de que é alvo.

Apesar de a legislação de 2021 não ser preventiva, mas sim uma reacção a alguns casos controversos de publicidade tradicional ao jogo, ainda assim poderá impedir que se repitam algumas situações controversas.

O caso mais escandaloso terá sido o da publicidade à Bettilt, uma plataforma sem licença para actuar em Portugal, em outdoors de grande dimensão. Para além da publicidade flagrante, incluía ainda a imagem de José Calado, antigo jogador do Benfica, com o claro intuito de emprestar confiança à marca. 

Até alguns media acabaram por contribuir para a disseminação da publicidade a casas legais, directa ou indirectamente.

O Que Está a Ser Feito Noutros Países Europeus?

Ainda que os países europeus com jogo online legal estejam a caminhar para um controlo progressivamente maior da publicidade, estão a fazê-lo a diferentes velocidades.

Falando da publicidade tradicional na televisão e rádio, desde 2021 que Espanha apenas permite a publicidade a apostas desportivas e jogos de azar online entre a 1h e as 5h da manhã – uma janela temporal de apenas 4 horas diárias.

Nos Países Baixos, a publicidade ao jogo nestes média é totalmente proibida desde 2021, uma medida que os belgas pretendem seguir futuramente.

Recentemente, a Liga Inglesa de futebol também fez notícia pela decisão de terminar os patrocínios de casas de apostas e jogo online nos equipamentos já na próxima temporada.

Esta medida também já havia sido adoptada em Espanha.

Em Portugal, de acordo com declarações de Ricardo Quaresma, esta questão não está em cima da mesa. A publicidade nas camisolas continua a ser legal, desde que não contenha mensagens que incitam ao jogo e seja feita por plataformas legais, reguladas pelo SRIJ.

O jogo online é um forma de entretenimento saudável, desde que devidamente regulado e com uma rede de apoio adequada aos jogadores.

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