Publicidade não deve sugerir apostas online como solução para o tédio

O COVID-19 tem inspirado algumas iniciativas menos éticas, como é o caso da venda de máscaras ou desinfectante a preços inflaccionados. OLX e Custo Justo estão entre as plataformas nacionais de anúncios a eliminar esse tipo de ofertas, mas esta não é a única área onde o perigo espreita.

A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) dá conta de um guia de boas práticas elaborado a nível internacional que se dirige às marcas e plataformas que exibem publicidade. Desenvolvido pela European Gaming and Betting Association (EGBA), lembra, por exemplo, que a publicidade não deve apresentar os jogos ou apostas online como a solução para o tédio durante a quarentena.

As orientações têm em vista a protecção dos cidadãos e o cumprimento das boas práticas pelos operadores licenciados, segundo explica a APAJO. Gabino Oliveira, presidente da associação, acrescenta que o guia vai ao encontro da intenção da APAJO de «reforçar as medidas de protecção para os jogadores online, em especial nesta altura particularmente desafiante para o sector e para os cidadãos».

No geral, a EGBA opõe-se a referências ao coronavírus em qualquer tipo de publicidade sobre jogos. Em baixo, estão todas as recomendações da associação europeia, segundo a qual os operadores devem garantir que:

– A publicidade não refere declarações relacionadas com o coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e/ou quaisquer outros desenvolvimentos relacionados com o coronavírus;

– A publicidade não convida os clientes a jogar online como uma solução para o tédio;

– A publicidade não sugere que o jogo online seja uma solução para problemas sociais ou pessoais;

– A publicidade não mostra o jogo como uma solução para problemas financeiros;

– Toda a publicidade contém informações sobre restrição de idade, bem como os detalhes de contacto das linhas de ajuda nacionais relevantes para o apoio a problemas com o jogo;

– Os clientes continuam a ser monitorizados de perto quanto a comportamentos problemáticos de jogo, em conformidade com as disposições relevantes sobre protecção de dados e privacidade (por exemplo, RGPD);

– As medidas de identificação e autenticação “Know Your Customer (KYC)” são rigorosamente aplicadas nos websites, para verificar a identidade de novos clientes e impedir que menores de idade possam jogar;

– Ferramentas de jogo responsáveis – como limites de depósito ou autoexclusão – estão amplamente disponíveis em todos os sites de jogos.

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