Primeiro Moedas, agora Montenegro: CNE obriga primeiro-ministro a tirar publicações das redes sociais
Depois de Carlos Moedas, agora parece ser a vez de o primeiro-ministro Luís Montenegro também ser advertido pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) por publicações nas redes sociais já em tempo de campanha eleitoral, avança a TSF.
A queixa foi apresentada pelo PS e incide sobre publicações feitas em Abril que mostram “um país com melhores salários e carga fiscal mais baixa, com um Governo que está ao lado dos trabalhadores e das empresas para abrir caminho para um alívio fiscal em Portugal”.
De acordo com a deliberação a que o órgão de comunicação social teve acesso, a Comissão Nacional de Eleições “dá razão ao partido de Pedro Nuno Santos”, apesar de Luís Montenegro defender que as publicações apenas reproduzem declarações dos membros do Governo e contêm informações com utilidade para os portugueses.
Contudo, a CNE entende que “o Governo está a interferir no que deve estar reservado à campanha eleitoral desenvolvida pelas candidaturas e o Executivo não deve interferir no processo de formação de vontade dos eleitores”.
Como tal, o primeiro-ministro é alertado para se abster de realizar acções, mesmo que em forma de publicidade institucional, até ao final das eleições europeias.
Na explicação jurídica, a CNE refere que as eleições europeias foram marcadas através de decreto do Presidente da República que foi publicado em 4 de Abril e que a partir dessa data é proibido “publicitar actos, programas ou acções, com excepção das que revistam um carácter urgente ou grave”.