Media Privados escrevem carta ao Governo: pedem 9 medidas de apoio

A Plataforma de Meios Privados definiu um conjunto de nove medidas de apoio específicas para o secor da comunicação social. Numa carta dirigida ao Governo, pede, entre outros, a flexibilização imediata dos regimes de manutenção dos postos de trabalho e lay-off (em casos de decréscimo homólogo de 20% nas receitas), segundo adianta o Jornal de Negócios.

A plataforma, que junta os grupos de media Cofina, Global Media Group, Impresa, Media Capital, Público e Renascença Multimédia, garante que o sector está a sofrer “impactos agudos” nas suas receitas como consequência da pandemia de COVID-19. Casos não sejam implementdas medidas, a sua sobrevivêna pode “ficar em risco”.

Entre as sugestões avançadas pela Plataforma de Meios Privados surge também a aplicação de taxa 0 no IVA de assinaturas de publicações em formato digital e serviços associados à distribuição de publicações em formato papel. Propõe ainda a “forte aquisição” de espaço publicitário por parte do Estado, a preços de tabela, bem como a regularização urgente dos créditos com empresas de media e a comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão.

Na lista de sugestões de apoios também constam a eliminação das taxas ERC e Anacom e a isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final de 2020; a suspensão, durante um mínimo de quatro meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas; e apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional.

Para o geral do sector empresarial, a Plataforma de Meios Privados sugere a redução da TSU das entidades empregadoras para um terço até ao final deste ano; uma moratória de seis meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso; e a revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais.

No mesmo sentido, pede o alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o coronavírus, e suspensão do artº 67º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020.

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