Mais de 900 mensagens publicitárias fiscalizadas pela DGC no âmbito da Black Friday

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) realizou uma ação de fiscalização focada nas mensagens publicitárias da campanha de Black Friday 2024 em sites e redes sociais entre os dias 14 e 29 de novembro. O objetivo foi assegurar o cumprimento das obrigações legais vigentes, avaliando a conformidade com o Código da Publicidade e o Regime das Práticas Comerciais Desleais.

Durante a operação, foram analisadas 908 mensagens publicitárias de 20 operadores económicos (20 sites, 40 contas em redes sociais e duas plataformas marketplace), tendo sido apurada uma taxa de cumprimento de 85% no universo dos operadores económicos analisados e de 99% no universo das mensagens publicitárias. A fiscalização incidiu em diversos setores, como comunicações eletrónicas, retalho alimentar e não alimentar, perfumes e cosmética, vestuário e acessórios, desporto e viagens.

Apesar dos indicadores positivos, foram identificadas infrações em três operadores nos setores de retalho não alimentar (em produtos como telemóveis, consolas de jogos e aquecedores) e de vestuário e acessórios. As irregularidades incluíram a divulgação de preços finais que não correspondiam ao valor calculado com base na percentagem promocional anunciada, o que configura práticas comerciais desleais e potencialmente enganadoras para os consumidores, neste caso em relação ao preço e/ou à sua forma de cálculo, e dar origem a uma tomada de decisão de compra que, de outro modo, não teria ocorrido. As empresas envolvidas foram notificadas para apresentar provas que sustentem os preços promocionais divulgados.

Em comparação com a campanha de 2023, houve um avanço no alcance e rigor da fiscalização. Em 2024, o número de mensagens analisadas foi ampliado de 100 para 908, mantendo a taxa de cumprimento nos operadores económicos (85%) e registando uma melhoria nas mensagens publicitárias (de 97% para 99%).

Além do reforço das ações fiscalizadoras, a DGC destacou o investimento na capacitação dos consumidores, com a promoção de uma campanha educativa pré-Black Friday, que forneceu orientações para escolhas de consumo mais informadas.

Este compromisso reflete o papel ativo da DGC na regulação do mercado e na proteção dos interesses dos consumidores, especialmente em períodos de elevado apelo comercial, como a Black Friday.