‘Liberdade de expressão’ não é ‘liberdade de espalhar mentira’, Lula e Macron alertam

O chefe de Estado brasileiro, Lula da Silva, e o Presidente francês, Emmanuel Macron, frisaram hoje que “liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras”, após a Meta anunciar o fim do programa de verificação de factos.

Os dois chefes de Estado realizaram uma conversa telefónica de cerca de 30 minutos para, segundo um comunicado da presidência brasileira, tratarem de “temas da agenda bilateral e global”.

Na mesma nota, indica-se que ambos “concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”.

“Ambos consideraram positivo que o Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de ‘fake news’ coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais dos seus cidadãos”, lê-se.

Horas antes, o Governo brasileiro anunciou que ia exigir formalmente que a multinacional Meta explique as suas novas políticas e o fim dos seus sistemas de verificação de conteúdos.

À saída de reunião em Brasília, no palácio do Planalto, liderada por Lula da Silva, o ministro da Presidência, Rui Costa, frisou que “o Presidente foi claro na reunião de que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil”.

 “Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a Justiça brasileira”, disse o ministro.

Após a reunião, também o advogado-geral da União, Jorge Messias deu um prazo de 72 horas à empresa Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) para que explique a nova política.

“Em razão da ausência de transparência dessa empresa, nós apresentaremos uma notificação extrajudicial e a empresa terá 72 horas para informar o Governo brasileiro qual é de facto a sua política para o Brasil”, afirmou.

Lula já havia criticado a decisão do Meta, classificando-a de “extremamente grave” e manifestando preocupação com sua possível aplicação no Brasil.

Para além disso, o Ministério Público do Brasil enviou na quarta-feira um ofício à Meta no qual deu 30 dias à empresa para explicar se a nova política se aplica também ao Brasil.

No ano passado, o Brasil travou uma longa batalha contra a rede social X e suspendeu-a de 30 de agosto até ao início de outubro no âmbito de um processo criminal por desinformação e crimes de ódio na internet.

O juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tomou essa decisão devido à recusa da empresa de Elon Musk em remover uma dezena de perfis dedicados à desinformação e ligados à extrema-direita.

Elon Musk recusou-se durante semanas a cumprir as ordens de remoção dos perfis. No entanto, no final de setembro, o magnata recuou nas suas provocações, voltou a nomear representantes legais no país e concordou em cumprir as ordens judiciais sobre a remoção de perfis.