Instagram pode vender fotos pessoais sem aviso ou pagamento

Na sua primeira grande alteração de política de propriedade intelectual desde que foi adquirida pelo Facebook, a aplicação móvel Instagram criou uma cláusula nos termos de utilização e privacidade que estabelece que o serviço poderá comercializar as fotografias dos utilizadores sem qualquer notificação ou pagamento aos autores das mesmas.

A decisão transfere os direitos de autor das imagens para as mãos do Instagram, de forma vitalícia e sem quaisquer contrapartidas. “O Instagram não reclama a propriedade de quaisquer conteúdos que sejam publicados no serviço ou através do mesmo. Em contrapartida, o utilizador vem por este meio conceder ao Instagram uma licença não exclusiva, totalmente paga e livre de royalties, transferível e sub-licenciável para utilizar, à escala mundial, todos os conteúdos colocados no serviço ou através do mesmo”, lê-se agora nos termos de utilização do Instagram.

As alterações permitem ainda que o Facebook licencie as imagens a outras empresas ou organizações, mesmo que estas pretendam utilizar as fotografias em acções publicitárias – as palavras “transferível” e “sub-licenciável”, agora acrescentadas ao contrato, assim o ditam. Isto tornará o Instagram “a maior agência de fotografias a nível mundial”, sublinha o site especializado em tecnologia Cnet.

As alterações aos termos de utilização e privacidade do Instagram entram em vigor a partir do próximo dia 16 de Janeiro de 2013. De acordo com o Cnet, os utilizadores que não se quiserem submeter a estas condições não têm outra solução senão apagar as suas contas antes deste período. Segundo a mesma fonte, mesmo que os utilizadores decidam apagar as suas contas mais tarde, todas as imagens publicadas depois de 16 de Janeiro poderão ser utilizadas pelo Instagram para fins comerciais.

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