Juiz decide que a Google viola a lei antimonopólio dos EUA com o motor de busca
Um juiz norte-americano decidiu que a Google violou a lei anti monopólio no mercado de motores de busca online, na primeira grande acção judicial do género contra a empresa tecnológica.
«A Google é um monopolista e agiu como tal para manter o seu monopólio», declarou o juiz Amit P. Mehta no seu parecer. De acordo com o magistrado, a empresa tecnológica violou a secção 2 da chamada lei Sherman (Sherman Act), ao envolver-se em práticas monopolistas nos serviços de pesquisa e na publicidade em geral. A lei torna ilegal o monopólio, a conspiração ou a tentativa de monopolizar um mercado de produtos ou serviços.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que acusou a Google, argumentou no seu processo que a empresa utiliza a sua posição dominante no mercado dos motores de busca para colocar barreiras a outras empresas e criar uma espécie de círculo vicioso a seu favor.
A Google defendeu-se argumentando que bastam alguns cliques no rato para utilizar um motor de busca alternativo.
Durante este julgamento em 2023, a empresa tecnológica revelou que pagou 26,3 mil milhões de dólares em 2021 para ser o principal motor de busca predefinido nos dispositivos electrónicos, um montante que foi principalmente para a Apple, de acordo com fontes consultadas pelos meios de comunicação económicos norte-americanos.
A empresa gastou dezenas de milhares de milhões de dólares em contractos de exclusividade para assegurar uma posição dominante como fornecedor de pesquisa por defeito nos smartphones e nos navegadores web.
O juiz declarou ainda na sua decisão que o «comportamento anti concorrencial» da Google «tem de acabar». Especificamente, concluiu que os acordos exclusivos da Google com a Apple e outras empresas importantes do ecossistema móvel são anti concorrenciais.
O juiz observou que a empresa também cobrou preços elevados pela publicidade na pesquisa, o que reflecte o seu poder de monopólio na pesquisa.
Embora o tribunal não tenha concluído que a Google detém o monopólio dos anúncios de pesquisa, as linhas gerais do parecer representam a primeira decisão importante numa série de processos judiciais sobre concorrência, conduzidos pelo Governo, que visam grandes empresas tecnológicas, incluindo a Meta, a Amazon e a Apple, que estão a enfrentar processos semelhantes.
Não se sabe ainda qual será a sanção a que será sujeita, na sequência da decisão do magistrado, mas a Google já anunciou que vai recorrer.