É oficial: não há festivais de música até ao final de Setembro

O Governo vai proibir a realização de festivais de música até 30 de Setembro. A decisão foi tomada hoje, durante a reunião do Conselho de Ministros, e divulgada entretanto em comunicado. Isto significa que eventos como Nos Alive, Meo Sudoeste ou Super Bock Super Rock não poderão acontecer nas datas previstas.

O Governo decidiu ainda que se impõe “a adopção de regime de carácter excepcional dirigido aos festivais de música que não se possam realizar no lugar, dia ou hora agendados, em virtude da pandemia”.

Isto significa que deverá ser emitido um vale de igual valor ao preço do bilhete de ingresso pago, “garantindo-se os direitos dos consumidores”. Esta medida deverá aplicar-se a espectáculos cuja data de realização original tenha lugar entre o período de 28 de Fevereiro e 30 de Setembro de 2020 “e que não sejam realizados por facto imputável ao surto da pandemia da doença Covid-19”.

A proibição faz parte de um conjunto de medidas extraordinárias que visam dar resposta à situação epidemiológica provocada pela pandemia do novo coronavírus. O Governo sublinha que, embora aprovada, a proposta de lei terá ainda de ser submetida à apreciação da Assembleia da República.

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