dreamMedia avança com acção em tribunal para “travar negócio entre sócios” em Lisboa
Depois de, em Fevereiro, ter acusado as agências JCDecaux e MOP de “práticas de cartel”, a dreamMedia revela agora que vai recorrer ao tribunal para travar o alegado negócio entre ambas as empresas no que concerne o espaço publicitário exterior em Lisboa.
De acordo com a dreamMedia, estas duas empresas são sócias entre si – na JCDecaux Airport – e a JCDecaux tem a possibilidade de decidir, “mesmo antes de estar apta a celebrar um contrato de concessão pública com o Município de Lisboa”, quem escolhe para “parceiro”.
«A MOP é o ‘parceiro’ que mais convém, porque não tem qualquer experiência nem concessões na área do mobiliário urbano na via pública. É um operador de publicidade em transportes e, não sendo um verdadeiro concorrente, é sem dúvida o melhor parceiro, precisamente para não fazer concorrência à JCDecaux», afirma, em comunicado, Ricardo Bastos, CEO da dreamMedia.
A agência destaca ainda no comunicado enviado às redacções que estranha “o facto de ter a JCDecaux invocado a frágil situação financeira da MOP para excluir a proposta que esta apresentou no concurso de Lisboa e se vir agora propor, por um prazo de 15 anos, financiar integralmente a MOP nesta operação que envolverá largas dezenas de milhões de euros”.
Desta forma, por achar “pretensa” a mais recente decisão da Autoridade da Concorrência que dá “luz verde à JCDecaux para concretizar um negócio com a sócia MOP, ao ter decidido a ‘Não Oposição com Condições e Obrigações’ relativamente à possibilidade de celebração pela JCDecaux do Contrato de Instalação e Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano em Lisboa”, a dreamMedia deu entrada, no passado dia 5 de Abril, nos tribunais administrativos competentes, uma acção de condenação do Município de Lisboa à não emissão do acto administrativo de autorização da subconcessão à MOP de 40% do Lote 1 do contrato de Lisboa.
«A dreamMedia tudo fará para que esta situação ilegal e imoral não venha a concretizar-se até porque, para além de tudo o que já ficou dito, não responde às necessidades da cidade em termos de inovação, de design e de qualidade dos equipamentos propostos, confiando que o Município de Lisboa não irá aceitar celebrar com a JCDecaux um contrato ilegal que, pelo atraso que esta empresa provocou ao não agir quando instada a fazê-lo, já impediu o Município de arrecadar cerca de 30 milhões de euros de receita ao longo dos últimos quatro anos», conclui Ricardo Bastos.