DGC reforça atuação no mercado publicitário e aumenta o número de ações de fiscalização

Em 2024, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) reforçou a atuação no que diz respeito à fiscalização em matéria de publicidade. Um facto que levou ao aumento do número de ações de fiscalização e de processos instaurados.

De acordo com o relatório anual da Divisão de Fiscalização, foram realizadas 21 ações de fiscalização, abrangendo 355 operadores económicos, o que representa um crescimento de 40% e 10%, respetivamente, face ao ano anterior.

Durante 2024, foram analisadas 5.606 mensagens publicitárias (mais 117% do que em 2023) e instaurados 120 processos de contraordenação, com destaque para infrações no âmbito do Código da Publicidade (48%) e do regime das práticas comerciais desleais (23%).

Entre as infrações mais recorrentes estão o não cumprimento do princípio da identificabilidade, infrações no contexto de publicidade a bebidas alcoólicas, de publicidade dirigida a menores e de publicidade a géneros alimentícios com elevado teor de sal, açúcar e ácidos gordos, bem como a publicidade enganosa em campanhas promocionais.

O setor das viagens, automóvel, retalho alimentar e não alimentar, formação e instituições de crédito foram algumas das áreas visadas nestas ações de fiscalização. Paralelamente, e na sequência de reclamações e denúncias, a DGC registou um aumento de 65% nos processos de averiguações, que resultaram na instauração de 460 processos de averiguações, mais 181 do que em 2023.

No mesmo período, a DGC instaurou 120 processos de contraordenação e constituiu 221 arguidos. Houve 80 decisões, no âmbito de processos de contraordenação, das quais 27 resultaram na aplicação de coima (36%) e 43 em arquivamento (50%), totalizando 174.000€ de coimas aplicadas até ao final de 2024.