Centromarca pede harmonização do IVA alimentar a 6% aos partidos
A Centromarca – Associação Portuguesa das Empresas de Produtos de Marca entregou um memorando aos partidos, defendendo a harmonização do IVA alimentar a 6%, entre outras propostas ao nível da fiscalidade, regulação, sustentabilidade, defesa do consumidor e do valor das marcas e monitorização do mercado.
«A fiscalidade que hoje incide sobre os produtos agroalimentares é profundamente injusta e incoerente. Depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada, e com a reversão do IVA Zero, chegamos ao momento de discutir este assunto de forma consequente. Esta matéria devia ser objecto de um consenso parlamentar alargado», defende, em comunicado, Pedro Pimentel, director-geral da Centromarca.
Para a associação, esta harmonização – que, progressivamente, deveria ser alargada a outros bens essenciais – traria maior simplificação fiscal, facilitaria a actuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos.
A Centromarca salienta que, actualmente, a qualquer produto inovador que não se enquadre no Código do IVA é aplicada, por defeito, a taxa máxima de imposto. Assim, com esta harmonização, o País deixaria de penalizar a inovação e o investimento dos fabricantes.
No documento enviado aos partidos políticos, a Centromarca defende ainda que se priorize a reposição do poder de compra dos portugueses, a promoção da literacia financeira e a defesa da liberdade de escolha dos consumidores, reforçando a sustentabilidade e a saúde e bem-estar, a partir de um consumo responsável, consciente e assente numa melhor qualidade dos produtos.
A associação defende também um reforço da monitorização do mercado pelo Observatório de Preços Agroalimentar dos movimentos ao longo da cadeia de distribuição, com regras mais eficazes de ataque a práticas desleais nos pagamentos a fornecedores, com a promoção de maior transparência nas cadeias de aprovisionamento e, ainda, uma maior racionalização dos prazos de pagamento.
Como medidas para a defesa das marcas portuguesas, a associação pede, entre outros, um combate mais activo às cópias parasitárias – produtos ou marcas que tentam obter uma vantagem face aos seus competidores mais fortes imitando os seus aspectos distintivos, como a cor, forma, lettering, rótulo, etc –, o reforço da legislação e meios de defesa da propriedade intelectual, e a criação de maiores apoios à internacionalização das melhores marcas nacionais, reforçando as exportações portuguesas, em benefício de uma verdadeira cultura de marca que apoie a construção de valor na economia nacional.