Califórnia aprova regras semelhantes ao novo RGPD europeu

O estado norte-americano da Califórnia criou o seu próprio Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), seguindo os passos da Comissão Europeia. Segundo reporta a AdAge, o governador Jerry Brown assinou um documento que designou Consumer Privacy Act e que prevê um nível mais elevado de privacidade e segurança para os utilizadores.

A partir de Janeiro de 2020, os residentes no estado passam a ter mais poder relativamente àquilo a que as plataformas online conseguem aceder, quais os dados pessoais que são recolhidos e a forma como são tratados posteriormente.

Entre as principais medidas, destaque para a proibição de venda de dados de menores de 16 anos sem consentimento explícito e para a possibilidade de não aceitar os termos de serviço de determinada em empresa sem, por isso, perder as suas ofertas.

Além disso, os utilizadores vão poder processar as marcas por eventuais falhas de segurança que resultem na disponibilização de dados pessoais: cada violação poderá valer até 750 dólares (aproximadamente 644 euros). A procuradoria-geral da Califórnia também poderá processar em casos de violação intencional da privacidade, podendo ir até aos 7500 dólares (6444 euros).

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