Associação Portuguesa de Imprensa: 60 anos a lutar pela literacia mediática

A Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) foi fundada em Abril de 1960 como representante das empresas editoras de jornais regionais.

Em Setembro de 2004 adoptou a actual designação de Associação Portuguesa de Imprensa, assegurando agora a representação de todas as empresas editoras de publicações periódicas em Portugal, o que significa cerca de 500 títulos de âmbito nacional, regional, especializado, técnico-profissional e digital. É também representante destas publicações a nível europeu e global, através das principais associações internacionais do sector em que está filiada.

A APImprensa desenvolve uma actividade intensa e diversificada em todo o território de Portugal. Tem sede em Lisboa, mas a sua acção estende-se a todo o País, quer no apoio aos seus associados, quer promovendo iniciativas próprias, quer ainda no relacionamento institucional com o poder político.

Na APImprensa temos um conhecimento profundo das dificuldades e desafios que as empresas jornalísticas enfrentam e em várias circunstâncias as temos ajudado a procurar recursos e apoios. Somos também negociadores de Contratação Colectiva de Trabalho.

Defendemos e promovemos um sector editorial independente, modelos de negócio inovadores e sustentáveis e apoiamos os pequenos editores no processo de modernização, considerando que uma imprensa livre e independente é essencial para uma sociedade verdadeiramente democrática.

Trabalhamos para que se criem condições de sustentabilidade para o sector e participamos activamente na luta contra a iliteracia mediática, em que colaboramos com várias entidades nacionais e internacionais, como o Google e o Facebook.

Nesta fase particularmente difícil para os meios de comunicação social tivemos, uma vez mais, um papel fundamental no que diz respeito à criação de um modelo de distribuição da Publicidade Institucional do Estado.

A saga da Publicidade Institucional

Este processo, com várias fases, entrou recentemente na fase de pagamento da compra de espaço publicitário, abrangendo 500 órgãos de comunicação social em papel, digitais e televisões online.

A 25 de Março de 2020 a Associação Portuguesa de Imprensa e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã apresentavam uma proposta à Secretaria de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

Para compensar a perda abrupta do investimento publicitário, o Estado adquire espaço que poderá ser utilizado até ao fim do corrente ano em campanhas de sensibilização pública e de publicidade institucional.

Utilizando as regras extraordinárias para aquisição de bens e serviços e com o apoio logístico das associações, em relação à imprensa regional, o valor desta aquisição seria de 30 milhões de euros. A partir de 1 de Julho e até, pelo menos, 31 de Dezembro de 2021, para estimular o investimento publicitário necessário à retoma da economia, o Estado permitiria aos anunciantes descontarem em sede de IRC os investimentos em publicidade à taxa de 150%.

Passado um mês, ambas as Associações apresentavam um modelo de distribuição da Publicidade Institucional do Estado Covid-19 na Imprensa Portuguesa (nacional, regional, de informação geral e especializada) em 2020.

Desde que o Governo anunciou (em 17 de Abril) a compra antecipada de Publicidade Institucional do Estado, no valor de 15 milhões de euros, como medida de apoio ao sector dos media, temos seguido o evoluir da situação e as notícias que vamos recebendo são, por vezes, contraditórias e confusas.

Quanto aos que ficaram “de fora” nesta compra antecipada, desde o início manifestámos desacordo com o universo escolhido. A lista das publicações excluídas será enviada à ERC – Entidade Reguladora da Comunicação Social, que deve zelar pela isenção e imparcialidade do Estado na aquisição de Publicidade Institucional.

De qualquer forma, no quadro (nesta página) “Órgãos de Comunicação Social de Informação”, podemos ver o tipo de publicações excluídas, às quais chamamos Agrupamentos de Títulos em Risco de Perder a Marca Comunicação Social.

Para além deste apoio específico, nenhuma das medidas propostas pelas Associações de Imprensa foi considerada, quer no âmbito do Plano de Emergência, quer no âmbito do Orçamento do Estado 2020 rectificativo. Isto apesar do esforço que foi feito para apenas operacionalizar medidas que constavam do próprio OE 2020 e gerir de forma mais eficaz o montante atribuído no mesmo Orçamento aos Apoios do Estado.

O panorama dos media na Europa mostra- nos perdas entre os 10 e os 55%, mas apenas três Estados-membros da UE, além de Portugal, implementaram apoios especificamente dirigidos ao sector dos media, maioritariamente através da compra de Publicidade Institucional do Estado.

Na Áustria, o apoio de Publicidade do Estado é de 20 milhões de euros, já realizado, e as previsões apontam para uma quebra do negócio até ao fim do ano de -10%. Na República Checa, neste momento, as perdas de publicidade e vendas estão em -20% relativamente ao ano passado. Enquanto isso, na Bélgica e na Hungria registou-se um grande crescimento das assinaturas digitais.

Apesar disso, na Bélgica, a previsão de queda do negócio até ao fim do ano será -20%, com a publicidade e eventos a reduzirem entre 20 e 40%, consoante os segmentos. O Estado central anunciou uma compra de publicidade de 1,5 milhões de euros para todas os segmentos de publicações (ainda não concretizado), a região da Valónia distribuiu um apoio de 1,4 milhões de euros aos jornais diários de língua francesa.

Em Espanha, a situação é muito difícil pela perda de vendas e assinaturas e desinteresse do Estado no tema, apenas compensado com pequenos apoios das autonomias (sobretudo linguísticas).

O pior cenário, até agora, é visível na Itália, onde a quebra actual no negócio é de 55%, apesar do aumento exponencial de assinaturas digitais – que catapultou o número de cópias piratas. Com este cenário europeu, chegamos a Portugal, onde, apesar dos políticos terem procurado considerar o nosso sector, a Administração Pública, por não estar preparada para cenários de emergência como o que estamos a atravessar e por um nível de burocracia que chega a ser kafkiano, acabou por criar-se uma situação de angústia, com o sector a sentir-se abandonado, apesar do grande esforço dos editores de jornais e revistas, que continuaram a transmitir aos seus leitores, em papel ou através da internet, a informação verídica e factual que permitiu combater o vírus da desinformação.

Não esqueçamos, pois, que tudo o que está a ser feito agora vai determinar o futuro da Publicidade Institucional do Estado e, também, a forma com está a ser abordado o Orçamento do Estado 2021 em relação ao sector dos media, especialmente da imprensa.

Combater a iliteracia mediática, manipulação jornalística e desinformação

Apesar da conjuntura, continuamos a olhar para o futuro com confiança, promovendo diversas acções. Entre elas, encontra- -se o Programa Media Veritas, o desenvolvimento da Plataforma Milage + (Universidade do Algarve), o projecto Nove Passos na Luta Contra a Desinformação, promovido pelo Facebook, e o programa de FactChecking, financiado pelo Erasmus +, dirigido pelo CITI da Universidade Nova de Lisboa, que agrupa nove universidades europeias e a Associação Portuguesa de Imprensa.

O Media Veritas é um programa de combate à iliteracia mediática, contra a manipulação jornalística e a desinformação, promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa em parceria com o Google.org e financiado pela Fundação Tides (uma entidade filantrópica norte-americana).

Com o Media Veritas pretendemos contribuir para uma sociedade mais livre, informada e democrática; dotar os mais vulneráveis consumidores de informação, designadamente os adolescentes/jovens e seniores, a nível local e regional, de ferramentas que os habilitem a estar melhor informados e assim garantir a construção de um país mais justo e equilibrado. Mas também, e em simultâneo, promover o desenvolvimento do pensamento crítico e do uso de fontes de informação credíveis e apoiar os órgãos de comunicação social, contribuindo para garantir a fiabilidade dos respectivos conteúdos.

Neste contexto, criámos ainda o programa “Ser Embaixador Media Veritas”, para o qual basta apresentar um projecto no âmbito da escola, da freguesia, de uma empresa ou de uma associação, de preferência tendo como parceiro um jornal regional ou uma revista especializada.