Baixa por gravidez de risco: como pedir?

A baixa por gravidez de risco consiste num período de licença acompanhado de um subsídio pago em dinheiro, concedida a mulheres grávidas que correm o risco de prejudicar a sua saúde ou a do feto. Neste artigo, o Comparajá.pt explica quando é que uma gravidez é considerada como sendo de risco, como funciona este apoio, como pode obter e quanto vai receber.

O que é a baixa por gravidez de risco?

Por lei, a mulher tem direito a uma licença em situação de risco clínico durante a gravidez, conforme consta na alínea a) do nº 1 do artigo 35º da Lei n º 7/2009 do Código do Trabalho.

Vulgarmente conhecida como baixa por gravidez de risco, esta licença consiste num período de tempo concedido às mulheres que passam por situações durante a gravidez que possam afectá-las ou ao bebé e que, por isso, necessitam de ser afastadas da sua actividade profissional.

Os dias em que fica em casa são remunerados através de um subsídio, pago em dinheiro pela Segurança Social, que substitui o rendimento perdido pela ausência ao trabalho, não sendo descontados da licença parental inicial a que também tem direito.

Como disposto no nº 1 do artigo 37º da Lei n º 7/2009 do Código do Trabalho, “em situação de risco clínico para a trabalhadora grávida ou para o nascituro, impeditivo do exercício de funções, independentemente do motivo que determine esse impedimento e esteja este ou não relacionado com as condições de prestação do trabalho, caso o empregador não lhe proporcione o exercício de actividade compatível com o seu estado e categoria profissional, a trabalhadora tem direito a licença, pelo período de tempo que por prescrição médica for considerado necessário para prevenir o risco, sem prejuízo da licença parental inicial.”

Esteja alerta para a gravidez de risco

Nos casos em que a evolução da gravidez não seja tão tranquila, é essencial que exista um acompanhamento correcto e atempado. Deve existir uma vigilância mais próxima nas mulheres grávidas que sofrem de alguma doença crónica ou caso desenvolvam, durante o período de gestação, problemas médicos ou relacionados com a gravidez.

De acordo com o Dicionário da Saúde do Hospital da Luz, são consideradas grávidas de alto risco, mulheres que apresentam, desde o início da gravidez, os seguintes constrangimentos:

• Doença crónica (hipertensão arterial, diabetes, doença cardíaca, epilepsia, doenças da tiróide, entre outras);
• Parto pré-termo anterior;
• História de gravidez sem sucesso (morte fetal ou restrições graves no crescimento fetal).

Em contrapartida, uma mulher grávida pode iniciar a gravidez de forma tranquila, mas, a certa altura, passar por situações que evoluem para uma gravidez de alto risco, tais como:

• Hipertensão gestacional;
• Diabetes gestacional;
• Colestase da gravidez;
• Alterações do crescimento fetal e/ou do líquido amniótico.

Quem tem direito a este apoio?

De acordo com o Guia Prático do Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez, podem ter direito à baixa por gravidez de risco as mulheres grávidas que:

• Sejam trabalhadoras por conta de outrem e descontem para a Segurança Social, incluindo as trabalhadoras do serviço doméstico;
• Sejam trabalhadoras a recibos verdes ou em nome individual e descontem para a Segurança Social;
• Beneficiem do Seguro Social Voluntário (trabalhadoras em navios de empresas estrangeiras ou de investigação);
• Estejam a receber prestações de desemprego;
• Estejam a receber Pensão de Invalidez Relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
• Sejam trabalhadoras na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho;
• Sejam trabalhadoras ao domicílio.