Associações de imprensa e rádio revelam preocupação sobre alterações da lei propostas pela ERC
Em Julho era enviada para a Assembleia da República das propostas de alteração à Lei da Imprensa e à Lei da Rádio pela ERC, que previam, entre outras, a adição do online ao documento legal e a cedência de mais poderes à Entidade Reguladora para a Comunicação Social no que diz respeito às operações de concentração entre operadoras.
Contudo, um conjunto de cinco associações (AIC – Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, AID – Associação de Imprensa Diária, API – Associação Portuguesa de Imprensa, APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão e ARIC – Associação de Rádios de Inspiração Cristã) expressa agora as suas preocupações através de comunicado enviado às redacções relativamente às alterações na lei.
“Os documentos devem ser encarados como uma base para a reflexão pela Assembleia da República e que, antes da tomada de qualquer decisão pelo legislador, deverá obrigatoriamente decorrer uma consulta pública, na qual as estruturas representativas dos operadores terão uma palavra a dizer”, lê-se na informação remetida às redacções.
As entidades salientam também que, embora tenham decorrido reuniões na ERC com algumas associações para discutir e reflectir sobre eventuais alterações à Lei de Imprensa e Lei da Rádio em vigor, “a proposta final aprovada pelo Conselho Regulador não foi apresentada previamente às associações do sector e a mesma não as pode veicular à decisão por si tomada”.
No comunicado é ainda referido que as propostas foram aprovadas “por apenas três membros do Conselho Regulador da ERC e sem o seu presidente, numa altura em que já tinham sido eleitos pela Assembleia da República os novos membros do Conselho Regulador”.