Vai Mudar de casa? saiba o que fazer se estiver fidelizado ao serviço de TV, net e voz

Se vai mudar de casa, mesmo que pretenda manter o serviço que tem na habitação atual, pode ficar sujeito a um novo período de fidelização ou ter de pagar a instalação. Saiba como gerir o problema.

Para os operadores, o contrato está associado à morada onde são instalados os equipamentos. Regra geral, o período de fidelização é a contrapartida exigida para as empresas suportarem os custos relacionados com a instalação, a ativação ou até a mão-de-obra. Assim, a mudança da morada é considerada uma alteração ao contrato e pode significar encargos para o consumidor.

Se o mesmo serviço estiver disponível na nova morada, em princípio será possível manter o contrato sem ter de pagar encargos. Mas, dependendo da empresa, poderá ter um novo período de fidelização.

Nas situações em que o serviço não esteja disponível na nova morada, a novaLei das Comunicações Eletrónicas (LCE) estipula que esta é uma situação onde não podem ser cobrados custos de rescisão antecipada (para a resolução do contrato).

O que fazer se mudar de casa

Antes de cancelar o serviço, confirme junto do operador se ainda está no período de fidelização e quanto falta para terminar, se tem algum equipamento bloqueado e se o serviço está inserido num pacote com mais serviços.

Se a fidelização ainda estiver em vigor, mas tiver mesmo de mudar de casa (por motivos de trabalho ou outro imprevisto), peça ao operador para transferir o serviço e o contrato para a nova habitação, mantendo exatamente as mesmas características que tinha na outra casa. Refira claramente que não pretende fazer um novo contrato, com um novo período de fidelização, mas que o seu objetivo é continuar o contrato que já existe noutro local de instalação, sem qualquer outra alteração. O pedido deve ser feito por escrito, por exemplo, por e-mail ou por carta registada com aviso de receção. Se preferir ir à loja, não se esqueça de pedir o comprovativo do pedido.

O operador pode responder a informar que é possível instalar o mesmo serviço na nova morada, mas será necessária uma intervenção técnica, que obrigará a celebrar um novo contrato, com um novo período de fidelização. Neste caso, peça um orçamento da intervenção em causa e questione porque não lhe cobram apenas a deslocação do técnico para instalar e ativar o serviço novamente. Reforce que não considera aceitável um período de fidelização tão prolongado, uma vez que não é um novo cliente.

Tecnologia pode motivar rescisão de contrato

Outra possibilidade é o operador confirmar a instalação do serviço na nova morada, mas com uma tecnologia diferente. Isto acontece, por exemplo, quando o serviço de fibra não está disponível na nova zona de residência, apenas o ADSL ou cabo. Nestas situações, não é possível instalar exatamente o serviço que tinha na outra casa, pois as características dependem da tecnologia (como as velocidades de acesso). Mesmo que o consumidor queira manter o serviço, o operador não consegue cumprir. Terá de pedir a rescisão antecipada do contrato (ou seja, a resolução do contrato), sem a cobrança de qualquer encargo. Formalize o pedido por escrito, numa carta onde explique os motivos. Deve, ainda, invocar o artigo 132.º da nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), relativo às situações de alteração da morada de instalação.

O operador pode argumentar que não é possível instalar o mesmo serviço na nova morada, porque não existe cobertura. Neste caso, também pode pedir a rescisão antecipada do contrato sem encargos. Faça-o por escrito, com explicação e comprovativos dos motivos para cancelar o contrato. Como já referido, não se esqueça de invocar a Lei das Comunicações Eletrónicas. A empresa pode, ainda, propor-lhe um desconto num serviço ou reduzir o período de fidelização num novo contrato (caso seja possível instalar outro tipo de serviço na nova morada). Se não tiver interesse, não tem de aceitar estas propostas. Em caso de dificuldades, pode recorrer a um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Outra alternativa é apresentar o caso na plataforma Reclamar da DECO PROteste. Se conseguir ultrapassar a situação com o operador sem penalizações e quiser contratar o serviço de outra empresa, compare os vários tarifários no simulador da DECO PROteste.

Também pode propor ao operador a transferência do contrato para alguém que conheça e que esteja interessado no serviço. Nesse caso, o problema deverá resolver-se rapidamente, pois o operador vai manter o fornecimento do serviço e ainda poupa na angariação de um novo cliente.