A ascensão da inteligência artificial (IA) tem provocado um impacto profundo na economia, privacidade, consumo e segurança, com o surgimento de novas ferramentas, modelos e aplicações que estão a transformar o futuro das sociedades. Esse avanço coloca os governos de todo o mundo perante o desafio de criar regulamentações que favoreçam a inovação responsável e, ao mesmo tempo, protejam os direitos fundamentais dos cidadãos. Neste contexto, a União Europeia (UE) e os Estados Unidos adotaram abordagens regulatórias distintas, levando à questão crucial: quem regula melhor a IA, pergunta a A ascensão da inteligência artificial (IA) tem provocado um impacto profundo na economia, privacidade, consumo e segurança, com o surgimento de novas ferramentas, modelos e aplicações que estão a transformar o futuro das sociedades. .
A União Europeia tem adotado uma abordagem proativa e robusta em relação à regulação da IA. Em 2024, a UE consolidou um quadro regulatório abrangente, estruturado em cinco pilares principais. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), em vigor desde 2018, continua a ser um modelo global na proteção de dados pessoais. A Lei dos Serviços Digitais (DSA), implementada em fevereiro de 2024, obriga as plataformas digitais a revelar como funcionam os seus algoritmos e a implementar mecanismos eficazes para moderar conteúdos. A Lei dos Mercados Digitais (DMA), em vigor desde março de 2024, visa limitar o poder das grandes empresas tecnológicas e exige transparência sobre os sistemas de recomendação e ranking. O Ato de Inteligência Artificial da UE (EU AI Act), aprovado também em 2024, classifica os sistemas de IA segundo níveis de risco, com requisitos progressivos que entrarão em vigor entre 2025 e 2026. Por fim, o Ato de Cibersegurança (Cyber Resilience Act), que será implementado em dezembro de 2024, assegura que os produtos conectados cumpram padrões de cibersegurança desde a sua conceção.
Em contraste, os Estados Unidos optaram por uma abordagem fragmentada, baseada em legislações setoriais e estaduais, sem uma regulamentação federal única sobre a inteligência artificial. As principais leis em vigor incluem a Privacy Act (1974), que se aplica exclusivamente a agências governamentais, a HIPAA (Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde), que protege informações médicas, a COPPA (Lei de Proteção de Privacidade Online das Crianças), que regula a recolha de dados de menores, e a GLBA (Lei Gramm-Leach-Bliley), que foca o setor financeiro. Além disso, a regulação nos Estados Unidos tem sido complementada por uma série de legislações estaduais, com 19 estados a aprovarem leis de privacidade entre 2024 e 2026. Entre os mais avançados, destacam-se a Califórnia (com a CCPA/CPRA), Colorado, Connecticut e Oregon.
De acordo com o relatório AI Regulations Worldwide, a opinião pública global está claramente inclinada para a necessidade de uma lei internacional para regular a IA, com 76% das pessoas a concordarem com essa proposta. Além disso, 71% da população aceita esquemas de co-regulação entre governos e empresas, enquanto apenas 37% acredita que a autorregulação liderada exclusivamente pela indústria tecnológica seja suficiente. Este cenário reflete uma crescente desconfiança em relação às grandes empresas de tecnologia e uma maior preocupação com a proteção de dados, a manipulação algorítmica e os possíveis preconceitos nos sistemas de IA.
No que diz respeito à regulação da IA, a União Europeia segue uma abordagem preventiva, com elevados padrões para proteger os direitos humanos, reduzir os abusos do poder algorítmico e garantir transparência nos processos automatizados. A sua regulação é detalhada, coerente e vinculativa a nível regional. Por sua vez, os Estados Unidos priorizam a inovação, criando um ambiente mais flexível, mas com uma legislação fragmentada. Esta flexibilidade permite um rápido avanço das empresas tecnológicas, embora também acarrete uma maior incerteza jurídica e lacunas na proteção dos cidadãos.
A União Europeia é mais eficaz na regulação da IA se o objetivo for proteger os utilizadores e garantir um desenvolvimento ético da tecnologia. No entanto, os Estados Unidos continuam a ser mais competitivos em termos de velocidade de adoção e liderança de mercado. O equilíbrio entre inovação e regulação ainda está em construção, sendo um desafio crucial para definir o modelo tecnológico do futuro, conclui a merca20.
