“Um espectro ronda a Europa”: o espectro da censura digital

Por Sandra Turchi, directora e fundadora da Digitalents

Já imaginou a internet sem memes e GIFs? Sem os virais, sem a sua linguagem digital própria e a espontaneidade tão genuína que fazem dela o que é? Pois bem, o Parlamento Europeu não só imaginou como aprovou, no final de Março, uma nova legislação de direitos de autor determinando que plataformas como Google e Facebook restrinjam o upload de conteúdos desse tipo pelos utilizadores.

A parte mais controversa da directiva é o Artigo 13, que exige, entre outras coisas, que as gigantes de Silicon Valley monitorizem tudo o que as pessoas carregam a partir do território europeu, garantindo que tais materiais não contenham trechos protegidos por direitos de autor. O que significa na prática? Um entrave à partilha de memes, GIFs, remixes de músicas e conteúdos diversos que fazem parte da cultura pop digital, mesmo que não tenham sido criados com finalidade comercial.

Entidades de peso acreditam que a nova medida pode representar um primeiro passo para a censura e a vigilância massivas na web. “O Parlamento Europeu parece ter preferido defender os interesses dos autores e de alguns grupos econômicos, sacrificando direitos fundamentais dos consumidores, como a liberdade de expressão e o acesso à informação”, alega a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a DECO.

Segundo a Europa, a finalidade é proteger trabalhos de autor e a renda de artistas na esfera digital. Segundo a autoridade legislativa, crítica, citação, revisão, caricatura e paródia serão permitidas: “os interesses dos utilizadores também são preservados por meio de mecanismos eficazes para contestar rapidamente qualquer remoção injustificada de seu conteúdo pelas plataformas”, alega.

Mas, não há garantias.

Robôs e algoritmos, por exemplo, não saberão distinguir, sem infringirem a lei, conteúdos que podem ou não ser publicados. Desse modo, paródias, memes, vídeos e imagens podem, simplesmente, ser censurados. O principal risco é deixar sob o poder dos algoritmos a filtragem sobre quais conteúdos estão ou não de acordo com os direitos de autor.

O Artigo 13, por exemplo, introduz novas obrigações para provedores que partilham e armazenam conteúdos gerados por utilizadores, como plataformas de vídeo ou partilha de fotos, ou até mesmo sites de escrita criativa, incluindo obrigações de filtrar envios para seus serviços. Isso pode provocar tamanha insegurança jurídica que os serviços online não terão outra opção senão monitorizar, filtrar e bloquear as comunicações dos cidadãos se quiserem ter alguma chance de permanecer no negócio.

Esta disputa diz respeito a quem deve assumir os custos por identificar violações aos direitos de autor, a obrigatoriedade de que as plataformas adoptem mecanismos de monitorização dos seus utilizadores com altos custos para as plataformas e riscos para a privacidade. A legislação não foi pensada para a cultura digital actual e, por isso, pode ameaçar a liberdade de expressão.

A directiva foi votada pelo Conselho da União Europeia (UE) a 15 de Abril. A maioria dos países se mostrou a favor de realizar as reformas para seguir a nova directiva, “matando” uma das últimas esperanças dos opositores à nova lei. Depois que foi aprovada pelos representantes da UE, em Março, a directiva ainda poderia ser barrada pelo voto individual dos países, mas a maioria foi a favor. No total, seis países votaram contra as novas leis, mas 19 se mostraram a favor da directiva.

Haverá impactos na liberdade de expressão. Isto é certo. Mas o que consola é que a medida não foi universalmente apoiada. Minhas saudações àqueles que se posicionaram e votaram contra ela.

 

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