TikTok processa governo norte-americano. Em causa está a violação do direito à liberdade de expressão
O TikTok vai processar judicialmente o governo norte-americano numa tentativa de impedir a proibição da rede social nos EUA a não ser que a app saia das mãos da chinesa ByteDance.
No processo que deu entrada hoje num tribunal em Washington D.C, a capital do país, o TikTok argumenta que a lei “Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act” viola os direitos constitucionais da liberdade de expressão.
“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso a uma proibição permanente e nacional”, escreve o TikTok no processo, “e impede todos os americanos de participarem numa comunidade online única com mais de mil milhões de pessoas em todo o mundo”.
A plataforma argumenta que as justificações do governo relacionadas com preocupações relativamente à segurança não são suficientes para restringir a liberdade de expressão.
A acção judicial deverá prolongar um processo que já se antevia longo relacionado com a proibição da rede social ou a sua venda. A ByteDance já tinha mais de um ano em mãos para proceder e agora antevêem-se alguns anos antes que algo seja efectivamente decidido.