Se paga por serviços de streamming de música na Apple, poderá vir a receber 2,60 euros por cada mês que pagou
A Euroconsumers, associação europeia de defesa do consumidor, está a lançar uma acção colectiva coordenada contra a Apple na Bélgica, Itália, Espanha e em Portugal. A acção judicial tem como objectivo responsabilizar a Apple por abusar da posição dominante no mercado, impondo taxas injustas a serviços de streaming de música, que não são da Apple, mas que são acedidos através da Apple Store, o que leva a taxas de subscrição até 30% mais elevadas.
A DECO PROteste convida os consumidores a juntarem-se à acção colectiva para reclamar estas taxas excessivas e indevidas, e a unirem-se para contestar o “Unfair Play da Apple”.
Durante anos, a Apple aproveitou injustamente o seu controlo sobre a Apple App Store para cobrar até 30% de comissão sobre os pagamentos efectuados através da Apple Store para serviços de streaming de música, que não são da Apple, incluindo Spotify, Deezer, YouTube Music, SoundCloud, Amazon Music, Tidal, Qobuz, entre outros.
O abuso de poder obrigou os serviços a aumentarem os seus valores, sobrecarregando injustamente os utilizadores do iOS com custos mais elevados. O Apple Music, serviço da própria Apple, não teve de pagar estas taxas adicionais. A Apple restringiu ainda mais a concorrência ao impedir que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções de subscrição menos dispendiosas fora da Apple Store, como as subscrições directas através das suas plataformas.
Em resultado das acções da Apple, os utilizadores de iPhone e iPad pagaram até 30% mais por assinaturas de streaming de música que não eram da Apple. Por exemplo, o Spotify aumentou o preço da sua assinatura mensal de 6,99 euros para 8,99 euros para os utilizadores de iOS, de forma a cobrir as comissões da Apple.
A Comissão Europeia condenou recentemente as práticas anti concorrenciais da Apple, aplicando uma coima de 1,8 mil milhões de euros em Março de 2024. As organizações de defesa do consumidor estão agora a levar a luta mais longe para exigir que a Apple compense todos os consumidores afectados.
A acção colectiva visa recuperar um montante estimado de 62 euros para mais de 500 mil vítimas só nos quatro países, desde o ano de 2013. Os consumidores que utilizaram o sistema de pagamento na aplicação da Apple para serviços de streaming de música poderão ser elegíveis para receber cerca de 2,60 euros por cada mês em que pagaram preços inflacionados.
A acção colectiva da Euroconsumers envia uma mensagem forte à Apple e a outros intervenientes no mercado: com o poder vem a responsabilidade, não o abuso. Esta acção judicial visa não só assegurar a compensação dos consumidores afectados, mas também promover mudanças duradouras que garantam políticas de Apple Store justas e competitivas.