Sabe identificar publicidade enganosa? Esta brochura explica

Navegar em sites seguros e fidedignos, não acreditar em conteúdos que promovam produtos que aleguem possuir a cura para a COVID-19 e ter especial atenção às mensagens publicitárias de produtos de limpeza, desinfectante para as mãos ou máscaras protectoras. Estas são alguns dos alertas deixados pela Direcção-Geral do Consumidor (DGC) e pela Auto Regulação Publicitária (ARP) numa brochura elaborada para ajudar a combater a publicidade enganosa no âmbito do novo coronavírus.

Estas duas entidades pedem também que os consumidores confirmem as fontes de informação e que não partilhem conteúdos que não sejam oficiais. No mesmo sentido, devem certificar-se da autoria e veracidade das campanhas da angariação de bens e donativos financeiros com os quais se cruzem antes de efectuarem qualquer pagamento. Por fim, não fornecer informações financeiras, nomeadamente, números de contas bancárias, senhas ou números de cartões de crédito.

A brochura sobre comunicação publicitária no contexto da pandemia que o Mundo atravessa inclui ainda recomendações para os agentes económicos. Devem, entre outros, não explorar a susceptibilidade, vulnerabilidade ou estado de necessidade dos consumidores. Por outro lado, devem assegurar que todas as alegações estão comprovadas cientificamente, sobretudo se estiverem relacioandas com benefícios para a saúde.

Neste caso, o objectivo é lembrar todos os profissionais do sector de que as regras legais e éticas em vigor devem ser respeitadas e que são igualmente aplicáveis no ambiente digital. Também nas redes sociais a informação deve ser clara, verdadeira, compreensível e legível, para que os consumidores possam fazer escolhas esclarecidas.

«Com a COVID-19, somos confrontados com novos desafios em múltiplos domínios, não sendo a publicidade uma excepção. Nesse sentido, importa relembrar as regras e os princípios a que deve obedecer esta modalidade de comunicação, sublinhando-se, ainda, aspectos relevantes a que os consumidores devem estar particularmente atentos», comenta João Torres, secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

Já Ana Catarina Fonseca, directora-geral do Consumidor, sublinha a importância da cooperação institucional, neste caso com a ARP, especialmente num cenário como o actual. A responsável adianta ainda que a DGC irá monitorizar as mensagens publicitárias de modo a garantir o cumprimento da lei e o respeito pelos direitos e interesses dos consumidores.

Nuno Pinto de Magalhães, presidente da Direcção da ARP, acrescenta que a pandemia obrigou os agentes económicos a adaptar a comunicação comercial, designadamente a publicidade. «Assim sendo, é de oportuna e inegável importância reforçarmos o papel da ARP no sentido de prevenir os destinatários acerca dos bons princípios que presidem ao conteúdo da publicidade, mediante o aconselhamento prévio que carreia a boa-fé dos agentes, como é o caso da triagem verificada através dos pareceres prévios».

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