Parlamento chumba propostas de inclusão do jornalismo no estatuto de utilidade pública

O parlamento rejeitou hoje as propostas do Bloco de Esquerda e do Livre para a inclusão do jornalismo sem fins lucrativos no estatuto de utilidade pública.

As votações decorreram na sessão plenária e foram rejeitadas com os votos contra do PSD, Chega, CDS-PP e do deputado não inscrito Miguel Arruda.

O presidente da Assembleia da República anunciou logo no arranque dos trabalhos que o deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda passou a não inscrito, decisão tomada no seguimento da polémica do alegado furto de malas no aeroporto, que culminou com o político a passar a deputado independente.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou, em 10 de janeiro, um projeto de lei para incluir o jornalismo sem fins lucrativos na lei-quadro do estatuto de utilidade pública.

Já em 18 de setembro de 2024, o Livre apresentou um projeto neste sentido, assinalando que o setor do jornalismo enfrenta, atualmente, “uma grave crise a que importa dar resposta”.

Na quinta-feira, no debate parlamentar, os partidos com assento parlamentar tinham-se mostrado divididos quanto à inclusão do jornalismo sem fins lucrativos no estatuto de utilidade pública, destacando reservas face ao risco de surgirem entidades para defender interesses privados ou políticos.

No diploma, o BE defendeu que apoiar os projetos de jornalismo sem fins lucrativos é uma das formas de promover a “pluralidade de órgãos de comunicação social” e um jornalismo independente em Portugal.

“O acesso ao estatuto de utilidade pública pode permitir que, de forma transparente, os projetos jornalísticos levados a cabo por organizações sem fins lucrativos ampliem as suas fontes de financiamento e gozem dos benefícios constantes no referido estatuto”, referiu.

O Livre apresentou um projeto no mesmo sentido, assinalando que o setor do jornalismo enfrenta, atualmente, “uma grave crise a que importa dar resposta”.

Para este grupo parlamentar, a inclusão das organizações sem fins lucrativos, que exercem como atividade principal o jornalismo, na lista de entidades que podem beneficiar do estatuto de utilidade pública é uma medida simbólica, mas também abre a possibilidade de aumentar e diversificar o investimento aos órgãos de comunicação social.