MOP acusa Câmara de Lisboa de forçar adjudicação à JCDecaux
Está marcada para quinta-feira, dia 12, uma reunião que visa apreciar proposta do vereador Duarte Cordeiro, da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de utilizar a prerrogativa de “resolução fundamentada” para assegurar a adjudicação do contrato de concessão de publicidade exterior da cidade à JCDecaux. A MOP, uma das empresas que ficou para trás no concurso, considera que a autarquia está a forçar a adjudicação através desta medida, ignorando o resultado das providências cautelares.
“O senhor vereador faz isto sem esperar pelo resultado das providências cautelares entretanto colocadas – ou que irão ser colocadas pelos concorrentes – forçando, assim, um vencedor no meio de um processo, no mínimo, altamente polémico”, indica a MOP, em comunicado. A empresa indica, ainda, que é necessária autorização prévia da Autoridade da Concorrência.
“Quem nunca teve pressa para cumprir as suas obrigações, revela agora uma estranha rapidez na confirmação da arbitrariedade, utilizando um instrumento que está à disposição para casos absolutamente inequívocos de interesse público”, acrescenta a MOP, assegurando que irá recorrer a todos os meios legais à sua disposição para que “seja reposta a verdade”.