Montenegro acentua que não é só a RTP que presta serviço público

O primeiro-ministro acentuou hoje que todos os órgãos de comunicação social prestam serviço público e não apenas a RTP, num discurso em que confirmou que a televisão pública deixará de ter publicidade em três anos.

Estas posições foram transmitidas por Luís Montenegro na abertura da conferência sobre “O futuro dos media”, em Lisboa, num dia em que o Governo também divulga o seu plano para o setor.

O fim da publicidade da RTP, que será um processo gradual e que terá um impacto na redução anual da receita nos próximos três anos de 6,6 milhões de euros, é uma das 30 medidas do Plano de Ação do Governo para a Comunicação Social.

No seu discurso, o líder do executivo afirmou que o objetivo do Governo é contribuir “para uma maior regulação do setor da comunicação social e para uma codificação de todos os instrumentos legislativos que estão dispersos”, visando “condensá-los num instrumento legislativo e jurídico que seja mais coerente e mais entendível”.

Sobre o serviço público de comunicação social, o primeiro-ministro referiu-se sobretudo à RTP.

“Não é apenas a RTP que presta serviço público. Todos os órgãos de comunicação social prestam um serviço público de garantir a liberdade de informar e de ser informado. E, se é verdade que, no contrato específico de concessão do serviço público, devemos aprofundar o alcance e a dimensão da relação que a empresa concessionária e o concedente devem estabelecer no respetivo clausulado, também não esquecemos, na nossa visão para a comunicação social, o papel insubstituível que todos os outros órgãos de comunicação social prestam para garantir o serviço público”, frisou.

Luís Montenegro advogou depois que “serviço público é o serviço àquilo que é de todos nós, é o serviço à coletividade”.

E, neste contexto, avançou com um argumento: “De nada nos valeria se nós tivéssemos um excecional contrato de concessão de serviço público na RTP e os outros órgãos de comunicação social estivessem entregues à selvajaria do mercado e não cumprissem aquilo que é também o objeto e o objetivo que está presente na sua ação”.

“Se os outros órgãos de comunicação social não fossem rigorosos, não privilegiassem uma informação de qualidade, de nada valeria ao país e ao Governo ter um excelente contrato de concessão de serviço público porque o serviço público de informação não estava assegurado”, reforçou.

Tendo por base este princípio, Luís Montenegro assinalou que o seu Governo toma agora a decisão de “acabar com a publicidade na RTP, no espaço de 3 anos, de forma gradual”.

“Vamos contextualizar a relação de serviço público com a RTP e a relação de serviço público com o resto da comunicação social”, completou, tendo a ouvi-lo presidentes das principais empresas de comunicação social nacionais e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.