Justiça dá 48 horas à rede social Rumble para indicar representante legal no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro deu um prazo de 48 horas, na quinta-feira à noite, à plataforma Rumble para indicar um representante legal ou as suas atividades serão suspensas em todo o território do Brasil.
A decisão do juiz Alexandre de Morais, divulgada na noite de quinta-feira, foi tomada devido à manutenção nesta plataforma de um canal do ativista de extrema-direita Allan dos Santos, foragido desde 2021, e de não terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determinação do bloqueio do perfil.
No passado dia 9, o juiz do STF determinou que a Rumble bloqueasse a conta de Santos e suspendesse qualquer repasse de recursos oriundos da monetização de seu conteúdo online. Foi estipulada uma multa diária de 50 mil reais (cerca de 8.400 euros) caso a medida não fosse cumprida.
No entanto, os advogados localizados pelo STF informaram que não são representantes legais da empresa no Brasil e não têm poderes para receber citações ou intimações nessa qualidade, de acordo com um comunicado divulgado pelo tribunal.
Na decisão contra a Rumble, Alexandre de Moraes determinou agora que a plataforma indique representante legal no Brasil e comprove a sua regularidade com documentação. Caso a medida não seja cumprida no prazo estipulado, a companhia terá as suas atividades suspensas em todo o território nacional.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”, fundamentou o juiz brasileiro.
A Rumble iniciou, juntamente com uma empresa de comunicação do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última quarta-feira, uma ofensiva contra o juiz brasileiro Alexandre de Moraes num tribunal de Tampa, no estado da Florida, acusando-o de suprimir ilegalmente a atividade nas redes sociais norte-americanas de conservadores brasileiros apoiantes do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
Segundo a queixa nos EUA, o juiz do STF procurou suprimir de forma ilegal a atividade de vozes conservadoras brasileiras, violando as proteções de liberdade de expressão consagradas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.